Um docente do Instituto Federal (IF) é designado para coordenar a expansão do
Curso Técnico em Proteção e Defesa Civil para novos campi situados em regiões com diferentes
vulnerabilidades geológicas e hidrometeorológicas, incluindo áreas sob influência de eventos extremos
associados ao El Niño, com aumento de precipitações intensas e recorrentes. O projeto deve atender
simultaneamente ao PN-PDC 2025-2035, ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), à
ABNT/NBR de gestão de riscos, às diretrizes profissionais para atuação técnica em gestão de riscos e
desastres e à necessidade de atuação dos IFs. O cenário apresenta as seguintes características:
- Necessidade de formação por competências com base em situações reais;
- Demanda dos municípios por suporte técnico na elaboração de instrumentos (como Plano de
Contingência de Proteção e Defesa Civil – Plancon e mapeamento de riscos);
- Heterogeneidade territorial e aumento da incerteza climática;
- Necessidade de respeitar a autonomia federativa dos municípios.
Considerando o contexto apresentado, analise as assertivas a seguir:
I. A estruturação do curso deve priorizar a integração entre ensino, pesquisa aplicada e extensão,
utilizando problemas reais do território como eixo formativo.
II. A atuação do curso como apoio técnico aos municípios, por meio de projetos de extensão, é
compatível com a legislação, desde que não substitua a competência administrativa das Defesas
Civis municipais.
III. A adoção exclusiva de ensino teórico em sala de aula atende às exigências do CNCT, sendo
suficiente para a formação técnica em contextos de risco complexo e eventos extremos.
IV. A incorporação de cenários climáticos associados ao El Niño no processo formativo está alinhada
às normas de gestão de riscos e contribui para a capacitação em ambientes não estacionários.
V. A substituição das funções de tomada de decisão da Proteção e Defesa Civil municipal pelo curso
técnico é juridicamente admissível, desde que haja acordo institucional com o ente federativo
local.
Quais estão corretas?