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Q39400•
Direito Administrativo•
FCC•
TCE AM•
Analista Técnico de Controle Externo

Determinado ente público publicou edital de licitação para contratação de obra pública, nos termos da Lei no 8.666/93. Com receio de que uma construtora pequena não tivesse estrutura suficiente para honrar o prazo contratual, o ente público entendeu por fixar condições de participação com valor mínimo de faturamento. Referidas condições mostraram-se restritivas, violando o princípio da licitação. No que concerne a atuação do Tribunal de Contas, essa Corte poderá

A)

revogar o certame, determinando a instauração de novo procedimento, que deverá considerar as condições expressamente fixadas pelo Tribunal de Contas

B)

exercer controle sobre a atuação da administração pública, inclusive na fase de publicação de edital de licitação.

C)

exercer controle sobre o contrato que vier a ser firmado pela administração pública, não podendo sindicar a atuação antes da conclusão do procedimento licitatório.

D)

retificar o edital de licitação, para excluir a exigência qualificada como condição restritiva de participação, prosseguindo o certame.

E)

anular o certame, autorizando a contratação direta, caso se configure hipótese de contratação emergencial.

Q39399•
Direito Administrativo•
FCC•
TCE AM•
Analista Técnico de Controle Externo

O Município iniciou procedimento de licitação para outorga de concessão para exploração de determinado serviço público estadual, previsto na Constituição Federal brasileira. Com base nessa informação, o procedimento é

A)

constitucional, na medida em que não se transferiu a titularidade do serviço, apenas sua exploração.

B)

legal, na medida em que há competência subsidiária do Município para titulação e exploração de serviços públicos estaduais.

C)

legal, caso se esteja diante de serviço público estadual não exclusivo, em relação aos quais os municípios são titulares subsidiários.

D)

inconstitucional, na medida em que a concessão deveria ter contemplado a outorga da titularidade do serviço estadual ao particular, desde que houvesse anuência do Estado.

E)

inconstitucional, na medida em que a competência para a outorga de concessão para a exploração de serviço público deve respeitar a titularidade do mesmo.

Q109344•
Português•
Morfologia•
FCC•
TCE AM•
Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação

Atenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto que segue.

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Transpondo-se para a voz passiva a frase O autor admite que cultiva as vagabundagens deleitosas, a forma verbal resultante será:

A)

terá admitido cultivar.

B)

tem admitido que fossem cultivadas.

C)

está admitindo que fossem cultivadas.

D)

admite que tenha cultivado.

E)

admite que são cultivadas.

Q108196•
Governança de TI•
COBIT•
FCC•
TCE AM•
Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação

O domínio Monitoração e Avaliação do COBIT visa, entre outras coisas, assegurar a qualidade dos processos de TI. Dentre os processos desse domínio estão: Monitorar e Avaliar o desempenho da TI, Monitorar e Avaliar os controles internos, Fornecer governança para a TI e

A)

Definir a organização da TI, os seus processos e relacionamentos.

B)

Assegurar conformidade com requisitos externos.

C)

Viabilizar operação e utilização.

D)

Definir um plano estratégico para a TI.

E)

Gerenciar o desempenho e capacidade.

Q39406•
Direito Administrativo•
FCC•
TCE AM•
Analista Técnico de Controle Externo

Os consórcios públicos, podem

A)

ser constituidos por meio de convênio, precedido de protocolo de intenções e autorização legislativa federal, tendo em vista ser imprescindível a participação da União.

B)

atuar em todas as áreas de interesse dos entes consorciados, vedados os segmentos da saúde e educação.

C)

ser contratados com dispensa de licitação pela administração direta dos entes da federação consorciados.

D)

outorgar concessão de uso de serviço público, nos termos do contrato de consórcio público, sendo-lhes vedado, no entanto, promover desapropriações e instituir servidões administrativas.

E)

promover desapropriações e instituir servidões administrativas, sendo-lhes vedado, no entanto, outorgar concessão de uso de serviço público, ainda que haja expressa autorização para tanto no contrato de consórcio público.

Q110855•
Auditoria•
FCC•
TCE AM•
Analista de Controle Externo Auditoria de Obras Públicas

As vigas de concreto armado submetidas à ação de momento fletor crescente passam por três níveis de deformação, denominados estádios, que mostram o comportamento da viga até a sua ruína. O estádio I é caracterizado, entre outras condições, quando

A)

a fibra mais comprimida do concreto começa a escoar, atingindo a deformação específica de 3,5 ‰.

B)

a peça está bastante fissurada, com as fissuras se aproximando da linha neutra, fazendo com que a sua profundidade diminua.

C)

o diagrama de tensão normal ao longo da seção é linear.

D)

as fissuras de tração na flexão no concreto são muito visíveis.

E)

as tensões nas fibras mais comprimidas não são proporcionais às deformações, correspondendo ao trecho não linear do diagrama tensão-deformação do concreto.

Q108979•
Auditoria•
FCC•
TCE AM•
Analista de Controle Externo Auditoria de Obras Públicas

Em geral, as barragens são complementadas por estruturas auxiliares - obras de desvio, vertedouros e obras de geração - muitas vezes com detalhes de projeto e construção mais complexos do que os da própria obra de represamento. Nos projetos de barragens, as obras de geração constam de

A)

ensecadeiras, adufas, extravasores, dissipador de energia, tomada d’água e ensecadeiras.

B)

estrutura de controle, adufas, dissipador de energia, bacias de dissipação e casa de força.

C)

estrutura de adução (canal ou túnel), tomada d’água, condutos forçados e casa de força.

D)

condutos (canais, galerias de concreto, adufas sob uma estrutura de concreto, túneis) e ensecadeiras.

E)

vertedores, adufas, galerias, descarregadores de cheias e casa de força.

Q108019•
Administração Financeira e Orçamentária•
FCC•
TCE AM•
Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação

Em relação ao Orçamento Público no Brasil, considere:

I. As receitas e despesas de uma autarquia municipal devem constar na Lei Orçamentária Anual do governo municipal a que está subordinada.

II. O Poder Judiciário Estadual poderá propor e aprovar emendas ao orçamento, desde que compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

III. O Poder Executivo Estadual poderá iniciar a construção de uma estrada, cuja execução ocorrerá em dois exercícios financeiros, mesmo que tal obra não esteja inclusa no Plano Plurianual ou em lei que autorize a inclusão.

IV. A receita relativa ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS deve constar na Lei Orçamentária dos governos estaduais pelo seu valor total, sendo vedada a dedução da parcela a ser transferida para os municípios.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

I e III.

B)

I e IV.

C)

II e III.

D)

II e IV.

E)

III e IV.

Q537636•
Engenharia Civil•
Mecânica dos Solos•
FCC•
TCE AM•
Analista de Controle Externo ACE

Em relação aos aterros sobre solo mole, considere as afirmativas abaixo.

I. A remoção de solo mole e substituição por material granular só deve ser considerada para depósitos pouco extensos, comprimento inferior a 200 m, e para espessura de solo mole inferior a 3 m.

II. Em aterros sobre solo mole pode ser utilizada a solução de bermas de equilíbrio, que são empregadas para estabilizar e suavizar a inclinação média do talude do aterro, levando a um aumento do fator de segurança contra ruptura.

III. O uso de aterros de materiais de construção leves deverá ser considerado como uma alternativa viável para todos os tipos de aterros sobre solo mole.

Está correto o que se afirma em

A)

I, apenas.

B)

I e II, apenas.

C)

I, II e III.

D)

II e III, apenas.

E)

III, apenas.

Q39395•
Direito Administrativo•
FCC•
TCE AM•
Analista Técnico de Controle Externo

Diante de um ato administrativo que atribui a um particular o direito de lavra de uma determinada jazida de minério, presume-se ser

A)

dotado do atributo da discricionariedade, o que possibilita ao particular o juízo de conveniência e oportunidade sobre a aplicação do conteúdo do ato, inclusive aplicando-se a autoexecutoriedade.

B)

pressuposto absoluto do referido ato sua conformidade à lei, não sendo passível de questionamento sua legalidade, porque atributivo de direitos.

C)

dotado do atributo da exigibilidade e da legalidade, ou seja, de que foi produzido conforme a lei, podendo ser inclusive oponível contra terceiros.

D)

pressuposto absoluto do referido ato sua conformidade à lei, não sendo passível de revogação diante de questionamento sobre sua legalidade, bem como sobre sua conveniência e oportunidade, porque atributivo de direitos.

E)

dotado do atributo da auto executoriedade, o que possibilita ao particular que execute material e diretamente o conteúdo da autorização, inclusive em face do próprio poder público, que fica impedido de rever o ato.

Q39397•
Direito Administrativo•
FCC•
TCE AM•
Analista Técnico de Controle Externo

O Poder Público pretende instalar um equipamento público em determinado imóvel de sua titularidade, para disponibilizar um serviço público à população. Trata-se de uma obra viária de grande vulto, não detendo o Poder Público a integralidade dos recursos necessários para implantação da obra. Precisa se valer da iniciativa privada. Uma possível solução para o projeto é

A)

instituir uma parceria público privada para construção da obra e exploração do serviço público, não sendo admitidos aportes por parte do Poder Público, somente investimentos por parte da iniciativa privada.

B)

modelar uma concessão patrocinada, estabelecendo-se uma contraprestação pelo poder público em favor do privado e este a instituição de tarifa a ser cobrada do usuário final do serviço.

C)

modelar uma concessão administrativa, estabelecendo-se uma remuneração pelo poder público em favor do privado e este a instituição de tarifa a ser cobrada do usuário final do serviço.

D)

instituir concessão de serviço público, seja pela modalidade administrativa, seja pela modalidade patrocinada, estabelecendo-se, em ambos os casos, uma contraprestação pelo Poder Público em favor do privado e este a instituição de tarifa a ser cobrada do usuário final do serviço

E)

instituir uma parceria público privada para construção da obra pública, não podendo ser estabelecida qualquer tipo de cobrança direta do usuário.

Q39407•
Direito Administrativo•
FCC•
TCE AM•
Analista Técnico de Controle Externo

À luz do Código Penal e da Lei n^o 8.666/93, não se classifica como servidor público ou equiparado:

A)

diretor de autarquia.

B)

diretor de sociedade de economia mista.

C)

jurado no Tribunal do Júri.

D)

mesário em eleições municipais.

E)

defensor dativo.

Q107567•
Governança de TI•
ITIL v 3•
FCC•
TCE AM•
Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação

Os 5 ciclos de vida do ITIL V3 são:

A)

Service Level Management, Capacity Management, Availability Management, Service Continuity Management e Financial Management for IT Services.

B)

Business Perspective, Service Strategy, Service Design, Service Delivery e Service Support.

C)

Service Desk, Incident Management, Problem Management, Change Management e Configuration Management.

D)

Business Perspective, Planning to Implement Service Management, Security Management, Application Management e ICT Infrastructure Management.

E)

Service Strategy, Service Design, Service Transition, Service Operations e Continual Service Improvement.

Q39409•
Direito Constitucional•
FCC•
TCE AM•
Analista Técnico de Controle Externo

Ao analisar as contas anuais de uma Câmara de Vereadores de Município com 95.000 habitantes, sujeito à sua jurisdição, o órgão técnico do Tribunal de Contas do Estado deparou-se com os seguintes dados:

a. subsídio dos Vereadores correspondente a 35% do subsídio dos Deputados Estaduais.
b. total da despesa com a remuneração dos Vereadores equivalente a 5% da receita do Município.
c. total da despesa do órgão legislativo municipal equivalente a 7% do efetivamente realizado no exercício anterior

Considerada a disciplina constitucional da matéria, as contas da Câmara de Vereadores em questão

A)

serão compatíveis com a Constituição da República, no que se refere ao total da despesa do órgão, desde que incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos.

B)

afrontam a Constituição da República, no que se refere ao valor do subsídio de seus membros.

C)

afrontam a Constituição da República, no que se refere ao total da despesa com a remuneração dos Vereadores.

D)

afrontam a Constituição da República, no que se refere ao total da despesa do órgão.

E)

serão compatíveis com a Constituição da República, no que se refere ao total da despesa com a remuneração dos Vereadores, desde que o gasto com folha de pagamento seja de, no máximo, 80% da receita do órgão.

Q522794•
Auditoria•
Parecer de Auditoria e Opinião do Auditor•
FCC•
TCE AM•
Analista de Controle Externo ACE

Se o auditor discordar ou tiver dúvidas quanto a um ou mais elementos específicos das demonstrações financeiras que sejam relevantes, mas não fundamentais para a compreensão delas, o conteúdo do parecer de auditoria deve indicar claramente que se trata de um parecer

A)

pleno.

B)

adverso.

C)

com ressalvas.

D)

com notas relevantes.

E)

com negativa de opinião.

Q110359•
Auditoria•
FCC•
TCE AM•
Analista de Controle Externo Auditoria de Obras Públicas

O sistema elevatório de água de um edifício é composto por duas bombas centrífugas iguais, ligadas em paralelo, com capacidade de 10 litros por segundo e 35 metros de altura manométrica. A vazão, em litros por segundo, e a altura manométrica, em metros, das duas bombas funcionamento em conjunto são, respectivamente,

A)

10 e 35

B)

10 e 70

C)

20 e 35

D)

20 e 70

E)

40 e 70

Q108322•
Português•
FCC•
TCE AM•
Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação

Atenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto que segue.

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Está plenamente adequada a correlação entre tempos e modos verbais na frase:

A)

Mesmo que o autor admitisse algum prazer na procrastinação, não teremos por que considerar que todo adiamento fosse prazeroso.

B)

Caso o autor viesse a encontrar pleno prazer na simples procrastinação, talvez se valesse disso para não escrever a crônica.

C)

Depreende-se que o autor não sentisse desprazer ao escrever uma crônica na qual trata, justamente, do desfrute da vagabundagem.

D)

Quem vier a procrastinar uma tarefa ingrata haveria de levar em conta a possibilidade de que achara algum prazer no ócio.

E)

Somente haveremos de ter algum prazer no adiamento de um trabalho quando este tivesse sido substituído por um ócio verdadeiro.

Q110917•
Meio Ambiente•
FCC•
TCE AM•
Analista de Controle Externo Auditoria de Obras Públicas

A Política Nacional de Resíduos Sólidos define:

A)

Área contaminada como local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de substâncias ou resíduos de tipos predeterminados.

B)

Geradores de resíduos sólidos como pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo.

C)

Ciclo de vida do produto como série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, desde o processo produtivo até sua disposição final.

D)

Disposição final ambientalmente adequada como distribuição ordenada de rejeitos em aterros, de modo a evitar danos à saúde pública e a minimizar os impactos ambientais adversos.

E)

Gestão integrada de resíduos sólidos como as ações voltadas à busca de soluções para estes resíduos, independente de controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

Q39408•
Direito Administrativo•
FCC•
TCE AM•
Analista Técnico de Controle Externo

No ambiente da Lei no 8.666/93, os núcleos típicos devassar e fraudar tem, respectivamente, o sentido normativo de

A)

invadir e perscrutar.

B)

conhecer e enganar.

C)

agredir e ludibriar.

D)

subtrair e falsificar.

E)

tomar e induzir.

Q636934•
Informática•
Algoritmos•
FCC•
TCE AM•
Analista de Controle Externo ACE

Considere as definições:

I. A principal desvantagem do 3DES é que o software do algoritmo é relativamente lento.

II. Um ponto fraco tanto do DES quanto do 3DES é que usam um tamanho de bloco de 64 bits.

III. A finalidade de uma função de hash é produzir uma "impressão digital" de um arquivo, mensagem ou outro bloco de dados.

Está correto o que se afirma em

A)

I, apenas.

B)

II, apenas.

C)

III, apenas.

D)

I e II, apenas.

E)

I, II e III.

Página 9