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Nada por aqui
Isabela, atualmente residente em Minas Gerais, foi aprovada em concurso público para cargo de provimento efetivo em uma autarquia que integra a administração indireta no estado do Espírito Santo, sua nomeação já foi publicada no Diário Oficial, mas ela ainda não tomou posse.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.
Se Isabela vier a ser anonimamente denunciada pela prática de infração administrativa punível com pena de demissão, a autoridade competente não deverá instaurar sindicância para apurar a ocorrência da infração porque é vedado à administração apurar denúncias anônimas.
Com relação ao negócio jurídico, julgue os itens subseqüentes.
Se, na prática de negócio jurídico, for violada norma de natureza imperativa, cogente, o negócio jurídico é anulável caso haja danos a terceiros, pois os agentes que praticaram o ato simulado em violação a preceito legal não se podem valer da própria malícia para anular o negócio nem alegar a simulação um contra o outro.
O Brasil faturou US$ 1,09 bilhão, valor recorde, com a exportação de carne bovina no primeiro semestre e tornou?se um dos maiores fornecedores mundiais de carnes. Mas a posição conquistada por seus produtores mais eficientes continua ameaçada pela persistência, em alguns estados, de padrões de controle sanitário insuficientes e inaceitáveis.
A recente suspensão de importações pela Rússia, episódio já encerrado, custou relativamente pouco, mas demonstrou, mais uma vez, que a sobrevivência de focos de atraso é uma constante ameaça às pretensões do Brasil mais moderno. Com a vizinha Argentina, o problema demorou pouco mais para ser superado, mas isso se explica, mais provavelmente, por motivos que não têm relação com questões sanitárias.
O ineficiente controle sanitário em algumas áreas do Brasil pode criar problemas para os produtores e exportadores mais profissionais. Qualquer escorregão pode custar muito, especialmente porque falta construir a marca Brasil.
O Estado de S. Paulo. Editorial: O Brasil moderno paga pelo atraso, 11/7/2004, p. A3 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos ao cenário econômico contemporâneo.
Além de vizinha, a Argentina é também parceira do Brasil no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Desde a criação desse bloco, não foram poucas as ocasiões em que os dois países tiveram problemas em suas relações comerciais, a exemplo do recente anúncio argentino de limitar a cota de importação de eletrodomésticos brasileiros.
O servidor público sujeita-se à responsabilidade civil, administrativa e penal, sendo que a responsabilidade civil é de ordem patrimonial. O Código Civil consagra regra segundo a qual quem causa dano a outrem é obrigado a repará-lo. Com relação à responsabilidade civil da administração e do servidor público, assinale a opção correta.
Acerca dos dispositivos constitucionais relativos ao orçamento, à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano plurianual (PPA), julgue os itens que se seguem.
Se a lei federal estabeleceu determinada isenção, o governo deve informar anualmente ao Congresso Nacional os efeitos dessa isenção sobre a receita.
Julgue os itens a seguir, considerando os procedimentos que devem ser adotados para verificar se a qualidade da água em um sistema de distribuição de água de uma cidade atende ao padrão de potabilidade brasileiro.
Deve-se observar o padrão indicado de turbidez para a garantia da qualidade microbiológica da água, em complementação às exigências relativas aos indicadores microbiológicos.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de sociedades comerciais, sociedades por cotas de responsabilidade limitada e sociedades por ações, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um grupo de mulheres decidiu instituir sociedade cooperativa cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza e conservação. Nessa situação, a atividade desenvolvida constitui atividade empresária, por tratar-se de atividade econômica organizada para a produção e circulação de serviços.
Considerando que as pontes são estruturas que requerem projetos otimizados, seguros e que obedeçam a prescrições normativas, julgue os itens seguintes.
A mesoestrutura é a parte da ponte que compreende as suas fundações.
Acerca de instalações sanitárias, julgue os itens que se seguem.
A fossa séptica consiste em um poço escavado diretamente no solo de forma a que os efluentes se infiltrem diretamente no lençol freático e sejam conduzidos com segurança para fora da zona de influência da edificação.