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A proibição de que determinado governo - de qualquer nível - ao exteriorizar em placas, anúncios, propaganda e outros meios de divulgação de suas obras, faça qualquer referência ao nome do Presidente, Governador ou Prefeito ou do Partido Político ou coligação pelo qual foi eleito é uma decorrência do princípio constitucional da
Para operacionalizar o serviço de disseminação seletiva de informações, a equipe de referência da biblioteca do Tribunal Regional Federal da 3a Região deu início à identificação dos perfis dos usuários a serem atendidos, tomando como base a área de atuação desses usuários, o seu histórico de consultas às bases de dados da instituição e as suas publicações mais recentes.
Neste caso, a identificação dos perfis é
Sobre a imputabilidade penal, considere:
I. A emoção e a paixão excluem a imputabilidade penal.
II. A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade penal.
III. Se o agente, por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, a pena pode ser reduzida de um a dois terços.
IV. Os menores de dezoito anos não são penalmente inimputáveis porque podem ser internados pela prática de fato definido como crime.
V. O agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, pode ter a sua pena reduzida de um a dois terços.
Está correto o que se afirma APENAS em
João, tesoureiro de órgão público, agindo em concurso com José e em proveito deste, que não é funcionário público mas que sabe que João o é, desvia certa quantia em dinheiro, de que tem a posse em razão do cargo. Por essa conduta
A “Escola de Montreal” postula que a organização emerge da comunicação. Uma de suas proposições centrais é que essa emergência se dá por meio da dinâmica
A respeito das ações possessórias, considere:
I. É lícito ao réu, na contestação, sem a apresentação de reconvenção, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.
II. A propositura de uma ação possessória em vez de outra impede que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos requisitos estejam provados.
III. Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.
IV. O credor com garantia real pode obstar a alienação judicial do objeto da hipoteca por meio de embargos de terceiro.
Está correto o que se afirma APENAS em
No processo civil, a alienação ou oneração de bens em fraude à execução é
Instruções: As questões de números 12 a 17 referem-se ao
texto abaixo.
1. Certos candidatos a deputado ornam com um retrato
o seu prospecto eleitoral. Isto equivale a supor que a
fotografia possui um poder de conversão. Para começar, a
efígie do candidato estabelece um elo pessoal entre ele e
5. seus eleitores; o candidato não propõe apenas um
programa, mas também um clima físico, um conjunto de
opções cotidianas expressas numa morfologia, num modo
de vestir, numa pose.
O que é exposto, através da fotografia do candidato,
10. não são seus projetos, são suas motivações, todas as
circunstâncias familiares, mentais, e até eróticas, todo um
estilo de vida de que ele é, simultaneamente, o produto, o
exemplo, e a isca. É óbvio que aquilo que a maior parte
dos nossos candidatos propõe através de sua efígie é uma
15. posição social, o conforto especular das normas familiares,
jurídicas, religiosas, ou seja, aquilo a que se chama"uma
ideologia". Naturalmente, o uso da fotografia eleitoral supõe
uma cumplicidade: a foto é espelho, ela oferece o familiar,
o conhecido, propõe ao eleitor a sua própria efígie, clarifica-
20. da, magnificada, imponentemente elevada à condição de
tipo. É, aliás, esta ampliação valorativa que define
exatamente a fotogenia: ela exprime o eleitor e,
simultaneamente, transforma-o num herói; ele é convidado
a eleger-se a si mesmo, incumbindo o mandato que vai
25. conceder de uma verdadeira transferência física: delega de
algum modo a sua "raça".
(Adaptado de BARTHES, Roland. Fotogenia eleitoral. Mitologias.
3.ed. São Paulo: DIFEL, 1978, p. 102-103.)
Compreende-se corretamente do texto que
Atenção: Para responder às questões de números 7 a 10, considere o texto abaixo.
Menino do mato
Eu queria usar palavras de ave para escrever. Onde a gente morava era um lugar imensamente e sem [ nomeação.
Ali a gente brincava de brincar com palavras tipo assim: Hoje eu vi uma formiga ajoelhada na pedra! A Mãe que ouvira a brincadeira falou: Já vem você com suas visões! Porque formigas nem têm joelhos ajoelháveis e nem há pedras de sacristias por aqui. Isso é traquinagem da sua imaginação. O menino tinha no olhar um silêncio de chão e na sua voz uma candura de Fontes. O Pai achava que a gente queria desver o mundo para encontrar nas palavras novas coisas de ver assim: eu via a manhã pousada sobre as margens do rio do mesmo modo que uma garça aberta na solidão de uma pedra. Eram novidades que os meninos criavam com as suas palavras. Assim Bernardo emendou nova criação: Eu hoje vi um sapo com olhar de árvore. Então era preciso desver o mundo para sair daquele lugar imensamente e sem lado. A gente queria encontrar imagens de aves abençoadas pela inocência. O que a gente aprendia naquele lugar era só ignorâncias para a gente bem entender a voz das águas e dos caracóis. A gente gostava das palavras quando elas perturbavam o sentido normal das ideias. Porque a gente também sabia que só os absurdos enriquecem a poesia.
(BARROS, Manoel de, Menino do Mato, em Poesia Completa, São Paulo, Leya, 2013, p. 417-8.)
Considere as frases abaixo. I.No verso O que a gente aprendia naquele lugar era só ignorâncias, o verbo destacado pode ser flexionado no plural, sem prejuízo para a correção e o sentido original. II.Em seguida ao termo voz, no verso e na sua voz uma candura de Fontes, pode-se acrescentar uma vírgula, sem prejuízo para a correção e o sentido original. III.Sem que nenhuma outra alteração seja feita, no verso e nem há pedras de sacristias por aqui, o verbo pode ser substituído por existe, mantendo-se a correção e o sentido original. Está correto o que se afirma APENAS em
Em um paciente com quadro de osteomielite aguda, com 24 horas de evolução, espera-se encontrar