Questões de Concursos

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Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue os
itens seguintes.

O agente público que, mediante ameaças e lesão corporal, exige vantagem pecuniária indevida comete o crime de concussão.

Os princípios da supremacia e da rigidez constitucionais impõem
que as normas infraconstitucionais e constitucionais derivadas
estejam adequadas, formal e materialmente, ao texto da CF, sob
pena de declaração de inconstitucionalidade. Quando assim se
encontram no ordenamento jurídico, ou seja, em confronto com
determinada norma constitucional, devem ser expungidas do
sistema pela sua nulidade. Acerca do controle de
constitucionalidade e do Sistema Tributário Nacional, julgue os
itens que se seguem.

Considere que a Lei Ordinária X do DF, que dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), tenha estabelecido a progressividade do IPTU a patamares que violam o princípio do não-confisco. Essa medida possibilitaria, portanto, o ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF.

Acerca dos atos ilícitos civis, do abuso de direito, da
responsabilidade civil e da cláusula penal compensatória, julgue
os itens a seguir.

Ao dirigir na contramão de direção e sem carteira de habilitação, o motorista comete um ilícito civil, mesmo que não venha a atropelar nenhuma pessoa, nem colidir com outro veículo.

Acerca da Lei de Crimes Ambientais, julgue os itens a seguir.

A pessoa jurídica poderá ser responsabilizada penalmente pela prática de crime ambiental, estando sujeita a pena de prestação de serviços à comunidade.

Intemperismo é o conjunto de processos físicos, químicos e biológicos que ocasionam a desintegração e a decomposição das rochas e dos minerais, formando os solos. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Intemperismo biológico, o mais frequente em climas quentes e úmidos, é muito comum no Brasil.

A análise da economia brasileira é importante para compreender os fenômenos econômicos que caracterizam o país. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

A deterioração das contas públicas entre 1991 e 1998 deveu-se ao maior gasto com juros reais, visto que, nesse período, houve melhorias substanciais do resultado operacional do setor público.

Na construção de taludes rodoviários, barragens de terra ou quaisquer outras estruturas, os solos soltos devem ser compactados. A compactação é a densificação do solo por meio da redução do volume dos seus vazios, o que requer aplicação de energia mecânica. Considerando essa afirmação, julgue os itens subsequentes.

A compactação, além de reduzir o recalque não-desejado das estruturas, aumenta a estabilidade dos taludes de aterros.

Séries de variáveis hidrológicas como precipitações, vazões, evaporações e outras, quando observadas ao longo do tempo, apresentam variações sazonais. Essas variações não são, entretanto, absolutamente regulares. Sabendo que as variáveis hidrológicas estão sempre associadas a uma probabilidade de ocorrência, julgue os itens a seguir.

O risco de que a canalização de um rio falhe uma ou mais vezes, considerando-se que o projeto foi efetuado para um período de retorno de 10 anos e que a vida útil da obra seja de 1 ano, é igual a 20%.

Nas referências de vários volumes de um documento, produzidos em determinado período, indicam-se a data mais antiga e a mais recente da publicação, separadas por hífen, assim como para edições de publicações periódicas encerradas, quando deve ser acrescida a periodicidade com que circulava tal periódico.

A fonte de informação para a quinta área de descrição pode ser qualquer fonte, isto é, as informações devem ser retiradas do item, quer estejam implícitas quer explícitas.

A ideia de crescimento sustentável, bem como aquelas referentes à otimização do uso dos recursos naturais, são tópicos relevantes da economia ambiental. A respeito desses tópicos, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a regra de Hotelling, a exploração eficiente de um recurso não renovável requer que a renda de escassez derivada da extração desse recurso cresça mais rápido que a taxa de juros de mercado.

Os estados são agrupamentos humanos fixados em determinado território e sob um poder soberano, podendo ser divididos, segundo a doutrina clássica, em unitários e compostos. Os primeiros constituem-se apenas de um ente com capacidade política no território, embora admita a descentralização administrativa; os compostos comportam mais de um ente político. Acerca da organização do estado e dos poderes, julgue os itens subsequentes.

Caso uma parte de um estado pretendesse desmembrar-se e anexar seu território a um estado vizinho, essa mudança dependeria de plebiscito da população diretamente interessada e de leis complementares a serem elaboradas pelas respectivas assembleias legislativas dos estados membros.

Ética é (ou diz respeito a) um padrão de conduta de um grupo bem definido, padrão esse que permite aprovar ou desaprovar agentes e suas ações. Acerca desse tema, julgue os itens de 61 a 68.

Para um agente público, o uso da posição que ocupa na estrutura da organização pública ou das influências em seu favor ou de outra pessoa, mesmo que não possua vínculo de parentesco ou amizade, é totalmente proibido.

A madeira é um material excepcional para construção civil além das excelentes qualidades como matéria-prima para outros produtos industrializados. A respeito das características da madeira, julgue os itens subsequentes.

A madeira possui boas características de absorção acústica, além de ser um bom isolante térmico, em relação ao gesso.

As normas da ABNT, entre outras funções, estabelecem procedimentos a serem seguidos para a execução de ensaios em materiais de construção, bem como especificações de materiais. Com relação a essas normas, julgue os itens subsequentes.

Norma específica da ABNT descreve o método para a determinação do equivalente de areia de solos ou agregados miúdos.

A meteorologia dinâmica, que trata dos movimentos atmosféricos e da sua evolução temporal, é a base dos atuais modelos atmosféricos de previsão do tempo nos principais centros de previsão de tempo e sua principal ferramenta são os computadores. Quanto aos conceitos de meteorologia dinâmica, julgue os itens seguintes.

A atmosfera é dinâmica e, portanto, imprevisível.

Imagens de satélites obtidas por sensores que operam em diferentes faixas do espectro eletromagnético têm sido amplamente utilizadas para o estudo dos continentes, dos oceanos e do meio ambiente. Julgue os próximos itens, relativos a dados de sensoriamento remoto.

Radares meteorológicos conseguem localizar precipitação, mas não podem ser usados para prever a sua intensidade nem a sua posição futura.

Uma sociedade de economia mista vinculada ao governo de um estado pretendia contratar, por licitação pública, um serviço de engenharia orçado em R$ 10.000,00. Um dos concorrentes solicitou, por via judicial, acesso ao conteúdo das propostas antes da 1.ª reunião da comissão de licitação para julgamento das propostas, alegando violação do princípio da publicidade. Ao término do certame, foi vencedora da licitação uma empresa que não tinha apresentado o menor preço, mas que já havia realizado trabalhos de engenharia para esse governo e possuía com ele um relacionamento avaliado pela comissão, conforme critério de julgamento do edital, como afável e cordial. Devido a artigo jornalístico publicado na mídia local, que destacava a pouca relevância da obra para a empresa, o presidente da sociedade resolveu revogar a licitação.

Tendo o texto acima como referência, julgue os itens a seguir.

Considere que a licitação em questão tenha o objetivo de contratar consultoria de recursos humanos para buscar profissionais no âmbito da própria sociedade de economia mista para desempenhar a função de gerente de obras. Nesse caso, o processo de busca desses profissionais seria de recrutamento externo.

A administração pública das cidades brasileiras com mais de 20.000 habitantes está obrigada a elaborar o plano diretor do município a ser submetido e aprovado pela Câmara Municipal. A exigência ampara-se em preceito constitucional e visa orientar a política de desenvolvimento e de expansão urbana.

A administração pública poderá dispensar o EIA e o relatório de impacto ambiental (RIMA) de determinado empreendimento. A dispensa imotivada do EIA/RIMA viola norma constitucional e é considerada falta grave do servidor que a autorizar.

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