Questões de Concursos

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Considerando a legislação concernente a meio ambiente, julgue os itens subsequentes.

Na execução da Política Nacional do Meio Ambiente, cumpre ao poder público, nos seus diferentes níveis de governo, manter a fiscalização permanente dos recursos ambientais, visando compatibilizar desenvolvimento econômico com proteção do meio ambiente e do equilíbrio ecológico e manter, por meio de órgãos especializados da administração pública, o controle permanente das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

Julgue os itens seguintes, acerca de dispositivos de memória, bancos de dados e redes locais.

Em bancos de dados relacionais, uma mesma chave primária, como o número internacional padronizado para livros (ISBN), deve ser utilizada apenas em um tipo de relacionamento.

Julgue os itens a seguir, com relação à Classificação Decimal Universal (CDU).

Presentes na tabela auxiliar Ic, os colchetes agem como subagrupamento algébrico para representação de um conceito sem ambiguidades e, dentro deles, os números podem ser separados pelo sinal de adição.

Acerca da Lei de Crimes Ambientais, julgue os itens a seguir.

O agente que concede licença ambiental em desacordo com a legislação comete crime próprio, de ação penal pública incondicionada e que não admite a modalidade culposa.

O NAVSTAR-GPS consiste de três segmentos principais: espacial, controle e de usuários. Acerca da tecnologia NAVSTAR-GPS, julgue os itens de 106 a 110.

Os parâmetros observáveis básicos do GPS, que permitem determinar posição, velocidade e tempo, são a pseudodistância a partir do código e a fase (ou diferença de fase) da onda portadora.

Julgue os próximos itens, relativos ao controle tecnológico e à qualificação de materiais constituintes do concreto.

A coleta de amostras de água em cursos d’água para a realização de ensaios deve ser efetuada com o recipiente aproximadamente 15 cm abaixo do nível d’água, com sua boca voltada para jusante, evitando a contaminação proveniente da mão do operador.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) cedeu ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental (IBRAM) mapas da hidrografia, dos biomas e da vegetação do território brasileiro, das principais atividades econômicas nele desenvolvidas, além de um exemplar do Livro vermelho da fauna brasileira ameaçada de extinção. Entre as espécies ameaçadas de extinção, incluem-se o lobo-guará (Crisocyon brachyurus), o mutum-do-nordeste (Mitu mitu), a tartaruga marinha (Chelonia mydas), o Muriquido- norte (Brachyteles hypoxanthus), o albatroz (Thalassarche melanophris).

Considerando o texto motivador acima e as implicações do assunto nele tratado, julgue os itens que se seguem.

O mutum é filogeneticamente mais próximo das tartarugas marinhas do que do lobo-guará.

A utilização de meios eletrônicos para desenhos de engenharia é prática corriqueira nos dias de hoje, sendo o AutoCAD um dos programas computacionais mais utilizados para esse fim. Com relação a esse software, julgue os seguintes itens.

O AutoCAD não permite a confecção de desenhos com o uso de coordenadas polares.

A Lei n.º 4.717/1965, ao regular a ação popular, estabelece, em
seu art. 2.º, as hipóteses de nulidade de atos lesivos ao patrimônio
das entidades definidas em seu art. 1.º. A doutrina
administrativista majoritária utiliza aquele dispositivo como
norteador da definição dos elementos dos atos administrativos e
das situações de invalidade. A respeito dos atos administrativos,
invalidade e controle, julgue os próximos itens.

Considere que a administração pública, em interpretação equivocada da lei, tenha incorporado à remuneração de um servidor, duas vantagens que não poderiam ser cumuladas, e que após cinco meses dessa incorporação, percebendo o equívoco na concessão, passou a descontar 10% da remuneração mensal do servidor, até a integral restituição. Nessa situação, segundo o entendimento do STJ, essa restituição foi feita validamente, uma vez que observou o limite legal de desconto na remuneração mensal, previsto no patamar de 30%, nos termos da Lei n.º 8.112/1990.

A análise da inflação, bem como do papel desempenhado pela moeda e pelos mercados de crédito, é crucial para o entendimento da realidade econômica. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

Considere que não exista excesso de reservas e que todo o dinheiro emprestado volte ao sistema bancário sob a forma de novos depósitos. Nesse caso, se o coeficiente de reservas for igual a 0,10, então uma venda de R$ 200 milhões em títulos públicos pelo Banco Central no mercado aberto reduz a base monetária do mesmo montante e contrai a oferta de moeda em R$ 2 bilhões.

Acerca dos conceitos de micrometeorologia, ramo da meteorologia que se dedica ao estudo dos fenômenos e dos escoamentos atmosféricos de escala temporal inferior a 1 hora e espacial inferior a 1 km, julgue os itens a seguir.

Energia cinética turbulenta corresponde à metade da somatória das variâncias de velocidade.

Julgue os itens a seguir, acerca de organização e administração de bibliotecas.

A coleta de dados estatísticos deve fornecer elementos de informação para o processo decisório; assim, pode-se utilizar a razão entre número de documentos a processar dividido pelo padrão de produção homem/hora para o planejamento de atividades do processamento técnico.

Com relação ao recurso de embargos infringentes, à legitimidade
das partes, à competência dos órgãos jurisdicionais e às exceções
processuais como modalidades de resposta do réu, julgue os itens
seguintes.

É correto afirmar que, pelo regramento do Código de Processo Civil (CPC), a incompetência absoluta deve ser atacada como preliminar de contestação e a incompetência relativa, por exceção. Entretanto, a jurisprudência do STJ tem mitigado o rigor técnico da norma, sob o argumento de que o defeito não passa de mera irregularidade, a ser convalidada com base no princípio da instrumentalidade, se disso não resultar prejuízo à parte contrária.

Quanto ao direito constitucional ambiental, julgue os itens seguintes.

A administração pública das cidades brasileiras com mais de 20.000 habitantes está obrigada a elaborar o plano diretor do município a ser submetido e aprovado pela Câmara Municipal. A exigência ampara-se em preceito constitucional e visa orientar a política de desenvolvimento e de expansão urbana.

Uma sociedade de economia mista vinculada ao governo de um estado pretendia contratar, por licitação pública, um serviço de engenharia orçado em R$ 10.000,00. Um dos concorrentes solicitou, por via judicial, acesso ao conteúdo das propostas antes da 1.ª reunião da comissão de licitação para julgamento das propostas, alegando violação do princípio da publicidade. Ao término do certame, foi vencedora da licitação uma empresa que não tinha apresentado o menor preço, mas que já havia realizado trabalhos de engenharia para esse governo e possuía com ele um relacionamento avaliado pela comissão, conforme critério de julgamento do edital, como afável e cordial. Devido a artigo jornalístico publicado na mídia local, que destacava a pouca relevância da obra para a empresa, o presidente da sociedade resolveu revogar a licitação.

Tendo o texto acima como referência, julgue os itens a seguir.

No caso em questão, é obrigatória a realização de audiência pública prévia antes da publicação do edital.

Julgue os itens subsequentes, a respeito de avaliação de impacto ambiental (AIA), um instrumento preventivo de política pública.

Impacto ambiental é uma poderosa influência exercida sobre o meio ambiente, provocando o desequilíbrio do ecossistema natural.

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