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Sobre o procedimento sumário, marque a alternativa incorreta.
Considere as seguintes proposições:
I - O princípio da intervenção mínima estabelece que o direito penal só deve atuar na defesa dos bens jurídicos imprescindíveis à coexistência pacífica dos homens.
II - Pelo princípio da adequação social tem-se que apesar de uma conduta se subsumir formalmente ao modelo legal, não será considerada típica se for socialmente adequada ou reconhecida.
III - O princípio do ne bis in idem veda a incidência de mais de uma punição individual pelo mesmo fato (tríplice identidade entre sujeito, fato e fundamento).
IV - Segundo o princípio da fragmentariedade só devem ser tidas como atípicas as ações ou omissões que afetem infimamente um bem jurídico-penal.
O objeto material do processo é:
Estudos indicam que o Serviço Social do Comércio (SESC) foi uma das primeiras instituições a oferecer programas de convivência voltados aos idosos, ainda na década de 60 do século XX. Com relação à inserção do serviço social nos programas de convivência dirigidos aos idosos, é correto afirmar que
A construção do projeto de trabalho profissional constitui ferramenta indispensável para validação do discurso profissional no cenário institucional. Rojas (2009) defende que o projeto deve ser escrito, fundamentado teoricamente, construído com base nas demandas dos usuários; enfim, deve ser produzido para ser socializado com os atores institucionais. Com relação aos projetos profissionais, assinale a alternativa correta.
A respeito dos métodos de autenticação de usuários, a maioria dos sistemas baseia-se na identificação de algo que o usuário sabe, possui ou em características pessoais.
Assinale a alternativa em que se apresenta o método de autenticação baseado em características pessoais.Analisar as seguintes afirmações indicando, em seguida, a alternativa correta:
I - O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante garantia de vaga a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência.
II - Os Estados incumbir-se-ão de assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual e os Municípios incumbir-se-ão de assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
III - Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.
IV - Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao Juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.
As barragens em corpos d’água provocam alterações nos rios que implicam impactos ambientais relacionados aos meios físico, biótico e social. Assinale a alternativa que não representa um dos impactos comuns da implantação de barragens.
Os movimentos tectônicos resultam de pressões vindas do interior da Terra que agem na crosta terrestre. Quando as pressões são verticais, os blocos continentais sofrem levantamentos, abaixamentos, fraturas ou falhas. Os movimentos resultantes de pressão vertical são chamados
Com relação à circulação e à dinâmica atmosférica, é correto afirmar que
As redes de computadores, com sua evolução em termos de velocidade e qualidade, têm proporcionado o uso de novas aplicações, tais como voz e imagem. A aplicação de telefonia que utiliza a Internet como meio de transmissão é denominada
Acerca das normas que, segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, se extraem do enunciado normativo do art. 1° da Constituição da República Federativa do Brasii, é correto afirmar que:
São exemplos de recursos que não possuem efeito suspensivo:
I - Apelação da sentença absolutória.
II - Agravo da execução.
III - Recurso especial e Recurso Extraordinário.
IV - Todas as demais hipóteses recursais em relação às quais a lei não dispuser, expressamente, que o tenham.
Com relação ao tema das provas no processo penal, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa incorreta.