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Se outro prazo não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais, os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo geral de

O lançamento pode ser efetuado e revisto de ofício

Propósitos e liberdade

Desde que nascemos e a nossa vida começou, não há
mais nenhum ponto zero possível. Não há como começar do
nada. Talvez seja isso que torna tão difícil cumprir propósitos de
Ano Novo. E, a bem da verdade, o que dificulta realizar qualquer
novo propósito, em qualquer tempo.
O passado é como argila que nos molda e a que estamos
presos, embora chamados imperiosamente pelo futuro.
Não escapamos do tempo, não escapamos da nossa história.
Somos pressionados pela realidade e pelos desejos. Como
pode o ser humano ser livre se ele está inexoravelmente
premido por seus anseios e amarrado ao enredo de sua vida?
Para muitos filósofos, é nesse conflito que está o problema da
nossa liberdade.
Alguns tentam resolver esse dilema afirmando que a
liberdade é a nossa capacidade de escolher, a que chamam
livre-arbítrio. Liberdade se traduziria por ponderar e eleger entre
o que quero e o que não quero ou entre o bem e o mal, por
exemplo.Liberdade seria, portanto, sinônimo de decisão.
Prefiro a interpretação de outros pensadores, que nos
dizem que somos livres quando agimos. E agir é iniciar uma
nova cadeia de acontecimentos, por mais atrelados que estejamos
a uma ordem anterior. Liberdade é, então, começar o
improvável e o impensável. É sobrepujar hábitos, crenças,
determinações, medos, preconceitos. Ser livre é tomar a
iniciativa de principiar novas possibilidades. Desamarrar. Abrir
novos tempos.
Nossa história e nosso passado não são nem cargas
indesejadas, nem determinações absolutas. Sem eles, não
teríamos de onde sair, nem para onde nos projetar. Sem
passado e sem história, quem seríamos? Mas não é porque não
pudemos (fazer, falar, mudar, enfrentar...) que jamais
poderemos. Nossa capacidade de dar um novo início para as
mesmas coisas e situações é nosso poder original e está na raiz
da nossa condição humana. É ela que dá à vida uma direção e
um destino. Somos livres quando, ao agir,recomeçamos.
Nossos gestos e palavras, mesmo inconscientes e
involuntários, sempre destinam nossas vidas para algum lugar.
A função dos propósitos é transformar esse agir, que cria
destinos, numa ação consciente e voluntária. Sua tarefa é a de
romper com a casualidade aparente da vida e apagar a
impressão de que uma mão dirige nossa existência.
Os propósitos nos devolvem a autoria da vida.

(Dulce Critelli. Folha de São Paulo, 24/01/2008)

Estão corretos o emprego e a grafia de todas as palavras em:

Propósitos e liberdade

Desde que nascemos e a nossa vida começou, não há
mais nenhum ponto zero possível. Não há como começar do
nada. Talvez seja isso que torna tão difícil cumprir propósitos de
Ano Novo. E, a bem da verdade, o que dificulta realizar qualquer
novo propósito, em qualquer tempo.
O passado é como argila que nos molda e a que estamos
presos, embora chamados imperiosamente pelo futuro.
Não escapamos do tempo, não escapamos da nossa história.
Somos pressionados pela realidade e pelos desejos. Como
pode o ser humano ser livre se ele está inexoravelmente
premido por seus anseios e amarrado ao enredo de sua vida?
Para muitos filósofos, é nesse conflito que está o problema da
nossa liberdade.
Alguns tentam resolver esse dilema afirmando que a
liberdade é a nossa capacidade de escolher, a que chamam
livre-arbítrio. Liberdade se traduziria por ponderar e eleger entre
o que quero e o que não quero ou entre o bem e o mal, por
exemplo.Liberdade seria, portanto, sinônimo de decisão.
Prefiro a interpretação de outros pensadores, que nos
dizem que somos livres quando agimos. E agir é iniciar uma
nova cadeia de acontecimentos, por mais atrelados que estejamos
a uma ordem anterior. Liberdade é, então, começar o
improvável e o impensável. É sobrepujar hábitos, crenças,
determinações, medos, preconceitos. Ser livre é tomar a
iniciativa de principiar novas possibilidades. Desamarrar. Abrir
novos tempos.
Nossa história e nosso passado não são nem cargas
indesejadas, nem determinações absolutas. Sem eles, não
teríamos de onde sair, nem para onde nos projetar. Sem
passado e sem história, quem seríamos? Mas não é porque não
pudemos (fazer, falar, mudar, enfrentar...) que jamais
poderemos. Nossa capacidade de dar um novo início para as
mesmas coisas e situações é nosso poder original e está na raiz
da nossa condição humana. É ela que dá à vida uma direção e
um destino. Somos livres quando, ao agir,recomeçamos.
Nossos gestos e palavras, mesmo inconscientes e
involuntários, sempre destinam nossas vidas para algum lugar.
A função dos propósitos é transformar esse agir, que cria
destinos, numa ação consciente e voluntária. Sua tarefa é a de
romper com a casualidade aparente da vida e apagar a
impressão de que uma mão dirige nossa existência.
Os propósitos nos devolvem a autoria da vida.

(Dulce Critelli. Folha de São Paulo, 24/01/2008)

A transposição para a voz passiva é possível apenas em:

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Propósitos e liberdade

Desde que nascemos e a nossa vida começou, não há
mais nenhum ponto zero possível. Não há como começar do
nada. Talvez seja isso que torna tão difícil cumprir propósitos de
Ano Novo. E, a bem da verdade, o que dificulta realizar qualquer
novo propósito, em qualquer tempo.
O passado é como argila que nos molda e a que estamos
presos, embora chamados imperiosamente pelo futuro.
Não escapamos do tempo, não escapamos da nossa história.
Somos pressionados pela realidade e pelos desejos. Como
pode o ser humano ser livre se ele está inexoravelmente
premido por seus anseios e amarrado ao enredo de sua vida?
Para muitos filósofos, é nesse conflito que está o problema da
nossa liberdade.
Alguns tentam resolver esse dilema afirmando que a
liberdade é a nossa capacidade de escolher, a que chamam
livre-arbítrio. Liberdade se traduziria por ponderar e eleger entre
o que quero e o que não quero ou entre o bem e o mal, por
exemplo.Liberdade seria, portanto, sinônimo de decisão.
Prefiro a interpretação de outros pensadores, que nos
dizem que somos livres quando agimos. E agir é iniciar uma
nova cadeia de acontecimentos, por mais atrelados que estejamos
a uma ordem anterior. Liberdade é, então, começar o
improvável e o impensável. É sobrepujar hábitos, crenças,
determinações, medos, preconceitos. Ser livre é tomar a
iniciativa de principiar novas possibilidades. Desamarrar. Abrir
novos tempos.
Nossa história e nosso passado não são nem cargas
indesejadas, nem determinações absolutas. Sem eles, não
teríamos de onde sair, nem para onde nos projetar. Sem
passado e sem história, quem seríamos? Mas não é porque não
pudemos (fazer, falar, mudar, enfrentar...) que jamais
poderemos. Nossa capacidade de dar um novo início para as
mesmas coisas e situações é nosso poder original e está na raiz
da nossa condição humana. É ela que dá à vida uma direção e
um destino. Somos livres quando, ao agir,recomeçamos.
Nossos gestos e palavras, mesmo inconscientes e
involuntários, sempre destinam nossas vidas para algum lugar.
A função dos propósitos é transformar esse agir, que cria
destinos, numa ação consciente e voluntária. Sua tarefa é a de
romper com a casualidade aparente da vida e apagar a
impressão de que uma mão dirige nossa existência.
Os propósitos nos devolvem a autoria da vida.

(Dulce Critelli. Folha de São Paulo, 24/01/2008)

Estão plenamente respeitadas as normas de concordância verbal na frase:

Propósitos e liberdade

Desde que nascemos e a nossa vida começou, não há
mais nenhum ponto zero possível. Não há como começar do
nada. Talvez seja isso que torna tão difícil cumprir propósitos de
Ano Novo. E, a bem da verdade, o que dificulta realizar qualquer
novo propósito, em qualquer tempo.
O passado é como argila que nos molda e a que estamos
presos, embora chamados imperiosamente pelo futuro.
Não escapamos do tempo, não escapamos da nossa história.
Somos pressionados pela realidade e pelos desejos. Como
pode o ser humano ser livre se ele está inexoravelmente
premido por seus anseios e amarrado ao enredo de sua vida?
Para muitos filósofos, é nesse conflito que está o problema da
nossa liberdade.
Alguns tentam resolver esse dilema afirmando que a
liberdade é a nossa capacidade de escolher, a que chamam
livre-arbítrio. Liberdade se traduziria por ponderar e eleger entre
o que quero e o que não quero ou entre o bem e o mal, por
exemplo.Liberdade seria, portanto, sinônimo de decisão.
Prefiro a interpretação de outros pensadores, que nos
dizem que somos livres quando agimos. E agir é iniciar uma
nova cadeia de acontecimentos, por mais atrelados que estejamos
a uma ordem anterior. Liberdade é, então, começar o
improvável e o impensável. É sobrepujar hábitos, crenças,
determinações, medos, preconceitos. Ser livre é tomar a
iniciativa de principiar novas possibilidades. Desamarrar. Abrir
novos tempos.
Nossa história e nosso passado não são nem cargas
indesejadas, nem determinações absolutas. Sem eles, não
teríamos de onde sair, nem para onde nos projetar. Sem
passado e sem história, quem seríamos? Mas não é porque não
pudemos (fazer, falar, mudar, enfrentar...) que jamais
poderemos. Nossa capacidade de dar um novo início para as
mesmas coisas e situações é nosso poder original e está na raiz
da nossa condição humana. É ela que dá à vida uma direção e
um destino. Somos livres quando, ao agir,recomeçamos.
Nossos gestos e palavras, mesmo inconscientes e
involuntários, sempre destinam nossas vidas para algum lugar.
A função dos propósitos é transformar esse agir, que cria
destinos, numa ação consciente e voluntária. Sua tarefa é a de
romper com a casualidade aparente da vida e apagar a
impressão de que uma mão dirige nossa existência.
Os propósitos nos devolvem a autoria da vida.

(Dulce Critelli. Folha de São Paulo, 24/01/2008)

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I. majorou a alíquota do imposto de renda por medida provisória de eficácia imediata já para o ano- calendário 2008;

II. majorou a alíquota do imposto sobre operações de câmbio, crédito, seguro e valores mobiliários por decreto publicado em 10 de janeiro de 2008, que passará a ser aplicada a partir da publicação;

III. encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar para majorar a alíquota de contribuição social sobre o lucro líquido;

IV. majorou a alíquota do IPI sobre cigarro, por decreto, que passará a ser aplicada a partir da publicação;

V. concedeu, por medida provisória, isenção de imposto de importação sobre o combustível e, na mesma medida, de ICMS sobre o combustível.

Dentre estas medidas, NÃO atendem aos princípios constitucionais tributários
É característica comum à ação direta de inconstitucionalidade e à ação declaratória de constitucionalidade, ambas de competência do Supremo Tribunal Federal,
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