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Com base na parte geral do direito penal, julgue os itens abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética.
Durante processo movido contra Vitor por tentativa de homicídio, o MP requereu a instauração de incidente de insanidade mental, pedido que foi deferido pelo juiz. No laudo final, foi atestada a sanidade mental de Vitor à época dos fatos. Anteriormente à juntada do laudo aos autos, entretanto, a defesa comprovou que Vítor havia sido interditado, o que acarretou, inclusive, sua aposentadoria no serviço público.
Nessa situação, Vitor será considerado plenamente imputável, pois a existência de laudo específico de sanidade mental sobrepõe-se à interdição.
Com base na parte geral do direito penal, julgue os itens abaixo.
Com relação ao tempo do crime, o CP adotou a teoria da atividade, pela qual se considera praticado o crime no momento da ação ou da omissão, exceto se outro for o momento do resultado.
Julgue os itens subseqüentes acerca do processo legislativo.
O início da tramitação de proposta de emenda constitucional cabe tanto ao Senado Federal quanto à Câmara dos Deputados, pois a CF confere a ambas as casas o poder de iniciativa legislativa.
Julgue os seguintes itens, acerca dos juizados especiais cíveis e
criminais.
Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança.
O presidente da República promulgou simultaneamente
três leis. A Lei X, de autoria parlamentar, tinha por objeto a
aprovação do plano de cargos e salários dos servidores da justiça
federal de primeira e segunda instâncias, com vistas a suprir
necessidade nos tribunais regionais federais. A Lei Y, que é a lei
orçamentária anual, para o exercício de 2008. E a Lei W, de
iniciativa do presidente da República, que cria uma rádio pública.
Ocorre que a Lei W foi aprovada, pela Câmara dos Deputados,
com a votação favorável de 200 deputados, sendo que, desses,
pelo menos, 80 teriam recebido vantagens econômicas para
votarem pela aprovação dessa lei.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir, a respeito do controle de constitucionalidade e do
processo legislativo.
Por tratar de matéria de iniciativa privativa do STJ, a Lei X contém vício de iniciativa, que não se convalida com a sanção presidencial.
O armazenamento e a recuperação de grandes quantidades de dados é um trabalho importante e muito explorado em um sistema gerenciador de banco de dados (SGBD). Com relação aos conceitos que envolvem esse sistema, julgue os itens que se seguem.
Qualquer relação que não faça parte do modelo lógico, mas seja visível para o usuário como uma relação virtual, é denominada visão.
Acerca das ações penais, julgue os itens que se seguem.
Nas ações penais públicas condicionadas à representação, será esta irretratável, depois de oferecida a denúncia.
Quanto aos materiais dentários adesivos, julgue os itens
seguintes.
O mecanismo de adesão dos ionômeros de vidro ocorre de duas formas: pela interdifusão dos componentes do cimento, estabelecendo uma união micromecânica; e pela união química obtida pela interação dos grupos carboxílicos do ácido polialcenóico com os íons cálcio da hidroxiapatita que permanecem ligados por fibrilas de colágeno.
Considere que uma mulher de 55 anos de idade procure o médico
para uma segunda opinião, pois, em consulta com outro
profissional, recebeu o diagnóstico de síndrome de Sjögren.
Acerca dessas considerações e dessa moléstia, julgue os
próximos itens.
A acidose metabólica hiperclorêmica e hipocalêmica caracterizadora de uma acidose tubular renal distal (tipo I) é observada como manifestação extraglandular em pacientes com a síndrome de Sjögren
O Ministério da Saúde firmou convênio com uma
instituição privada, com fins lucrativos, que atua na área de saúde
pública municipal. O objeto desse convênio era a instalação de
uma UTI neonatal no hospital por ela administrado. Conforme
esse convênio, a referida instituição teria o encargo de,
utilizando-se de subvenções da União, instalar a UTI neonatal e
disponibilizar, para a comunidade local hipossuficiente, pelo
menos 50% dos leitos dessa nova UTI. No entanto, essa
instituição acabou por utilizar parte desses recursos públicos na
reforma de outras áreas do hospital e na aquisição de
equipamentos médico-hospitalares de baixíssima qualidade.
Maria, que ali foi atendida, viu sua filha recém-nascida falecer
nesse hospital. Apurou-se, por meio de perícia, que a morte da
recém-nascida ocorreu por falha técnica na instalação e devido à
baixa qualidade dos equipamentos ali instalados. Em face dessa
constatação e visando evitar novas mortes, o município
suspendeuprovisoriamente o alvará de funcionamento da referida
UTI, notificando-se o hospital para ciência e eventual
impugnação no prazo legal.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os
itens de 76 a 85, acerca dos contratos administrativos,
dos serviços públicos, da responsabilidade civil e da
Lei n.º 8.429/1992.
Na espécie, seria cabível ação civil pública a ser proposta por qualquer cidadão para anular o referido convênio, diante dos danos causados ao patrimônio público.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.
Governadores e prefeitos podem editar medidas provisórias, desde que exista previsão na constituição estadual ou na lei orgânica municipal, sendo obrigatória a observância do modelo básico adotado pela CF.
A gestão de recursos informacionais envolve a organização, o
armazenamento, a preservação e a manutenção, a recuperação e
a disseminação dos recursos tradicionais e dos recursos
eletrônicos, bem como a definição dos padrões utilizados nesses
processos. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir
O open archival information system (OAIS) é um modelo de metadados de preservação aplicável a qualquer tipo de documento digital e compatível com sistemas que utilizam o protocolo open archive iniciative (OAI).
A indexação, um processo de descrição de conteúdos, pode ser
realizada de forma automática ou manual e envolver o uso de
linguagens documentárias ou de linguagem natural. Julgue os
itens a seguir a respeito desse tema e de suas implicações.
A linguagem natural, comparativamente à linguagem documentária, apresenta a vantagem de acompanhar mais rapidamente a atualização terminológica de determinado domínio do conhecimento.
Na elaboração do projeto de um sistema canalizado de
distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) para
aquecimento e refrigeração em um edifício comercial, foi
sugerida a adoção de solução para alguns elementos do sistema.
Considerando a pertinência das soluções sugeridas, julgue os
itens seguintes.
A distribuição do GLP por canalização no interior do edifício deve ser feita com o gás ainda na fase líquida.
Quanto aos materiais dentários adesivos, julgue os itens
seguintes.
Com a finalidade de melhorar a adesão dos cimentos ionoméricos à dentina, é recomendável o condicionamento de ácido fosfórico, que permite maior superfície exposta para reação dente/material restaurador.