O Procurador-Geral da República ajuíza ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em face de emenda constitucional, a qual é julgada procedente, com efeito ex nunc. Neste caso,

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Sobre o cumprimento de sentença é correto afirmar:

I. É definitiva a execução de sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada por recurso recebido somente no efeito devolutivo.

II. O devedor condenado em quantia certa será citado pessoalmente para pagá-la no prazo de quinze dias, acrescida de multa de 10%.

III. A impugnação não poderá versar sobre penhora incorreta ou avaliação errônea.

IV. Do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.

V. O excesso de execução poderá ser alegado em impugnação, tendo o executado de declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação.

Está correto o que se afirma APENAS em

Com relação às entidades da administração pública indireta é correto afirmar:

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I. Aumento da capacidade residual funcional e volume residual.
II. Diminuição da capacidade vital forçada e fluxo expiratório.
III. Diminuição da diferença alvéolo-arterial de oxigênio.
IV. Aumento da capacidade de difusão e oxigenação arterial.
V. Diminuição da força dos músculos respiratórios.

Está correto o que se afirma APENAS em

Quanto à Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que