Questões de Concursos

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As normas regulamentadoras (NR), do Ministério do Trabalho e Emprego estabelecem requisitos técnicos e legais acerca dos aspectos mínimos de segurança e saúde ocupacional. A respeito das NR pertinentes ao correto acompanhamento de obras, julgue os itens subsequentes.

É obrigação da empresa fornecer ao empregado, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação.

Com base nos fundamentos do direito administrativo, julgue os próximos itens.

O prazo para a interposição de recurso administrativo é, em regra, de dez dias, contados a partir da ciência ou da divulgação oficial da decisão recorrida e quando a lei não fixar prazo diferente.

Os países desenvolvem diferentes indicadores econômicos tendo
em vista as especificidades setoriais ou mesmo os problemas
conjunturais, tais como inflação e desemprego, entre outros. Acerca
dos indicadores econômicos, julgue os itens subsecutivos. Nesse
sentido, considere que as siglas IGP, INPC e IPCA se referem,
respectivamente, índice geral de preços, índice nacional de preços
ao consumidor e índice nacional de preços ao consumidor amplo.

A diferença entre o IPCA e o INPC é que, para calcular o primeiro, consideram-se bens e serviços consumidos por famílias com rendimento assalariado entre um e 40 salários mínimos.

Com relação ao controle de constitucionalidade e à eficácia das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.

Consideram-se normas de eficácia absoluta os preceitos constitucionais intangíveis, que são inalteráveis mesmo por meio de propostas de emendas constitucionais.

Uma servidora pública de 47 anos de idade deu entrada, no
setor de recursos humanos de seu órgão, em pedido de reversão de
aposentadoria. De acordo com o processo, a servidora foi
aposentada por invalidez decorrente de doença não especificada em
lei aos 41 anos de idade. Na época, contava 15 anos de tempo de
serviço no órgão. Consoante as informações constantes em seu
prontuário, a aposentadoria da servidora foi precedida por dois anos
consecutivos de licenças médicas para tratamento da própria saúde,
sem que tivesse apresentado capacidade laborativa residual
suficiente para o desempenho de suas atribuições ao término
desse tempo. O diagnóstico clínico atestou que a servidora sofria
de fibromialgia, hipotireoidismo e transtorno afetivo bipolar.
A servidora anexou ao processo administrativo atual relatórios
médicos de reumatologista e psiquiatra, recomendando seu
retorno ao trabalho. Nova junta médica oficial foi, então,
constituída para avaliar a reversão de suaaposentadoria.

Com base na situação acima descrita e nas legislações, normas e
resoluções que balizam a boa prática médico-pericial, julgue o
item subsecutivo.

O diagnóstico ou o CID (Classificação Internacional de Doenças) das doenças diagnosticadas na servidora não devem ser revelados no laudo ou na conclusão pericial que subsidiará o processo administrativo para reversão da aposentadoria. O laudo deve mencionar se as doenças que ensejaram a aposentadoria dessa servidora podem ou não ser declaradas insubsistentes.

A respeito do problema de otimização, julgue os próximos itens.

Dualidade é um nome que se dá à característica de uma função objetivo que possui tanto ótimo global como ótimos locais.

Acerca de procedimentos apuratórios da comissão de ética, julgue
os itens subsequentes.

Recurso de decisão proferida pela comissão de ética que não seja reconsiderado em até cinco dias deverá ser encaminhado ao presidente do STM.

Com referência às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

Segundo a Constituição Federal, a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Contudo, um defensor público do Distrito Federal não tem legitimidade para defender os necessitados no STF, devendo estes dirigirem-se ao Procurador-Geral da República.

Relativamente aos trabalhos de engenharia, o profissional deve conhecer suas obrigações e direitos acerca dos trabalhos técnicos desenvolvidos por ele e pelos seus contratados, seja sobre obrigações previstas em contrato, seja sobre condutas necessárias à boa e honesta prática da profissão. Julgue os itens a seguir, acerca desse assunto.

Toda alteração contratual, como prorrogação, aditamento ou modificação de objetivo, que envolva obras ou prestação de serviços de engenharia obriga o responsável técnico à emissão de uma anotação de responsabilidade técnica (ART) complementar, vinculada à ART original.

Acerca das pessoas e dos fatos jurídicos, julgue os itens a seguir.

Se, no ato negocial, um dos contratantes agir dolosamente, ou seja, silenciando algum fato que devesse revelar ao outro contratante, por não constituir nessa situação vício de consentimento, o negócio jurídico não é anulável.

Acerca da síndrome diarreica, julgue o próximo item.

Caso um paciente apresente dor abdominal intensa, diarreia, hipotensão e hiperpigmentação cutânea localizada, principalmente, nas faces extensoras dos membros e em cicatrizes cutâneas, ele deverá ser submetido a investigação para insuficiência adrenal.

Julgue os itens subseqüentes, relativos à organização da justiça militar da União.

Os juízes militares, em suas licenças, faltas e impedimentos, são substituídos pelos juízes-auditores substitutos, o mesmo acontecendo com os juízes-auditores.

O plano de contas único da administração federal tem o propósito de atender ao registro contábil e também o de proporcionar a consolidação de dados e informações a todos os níveis tanto da administração direta como da indireta. Com relação a planos de contas, julgue os itens seguintes.

O subgrupo interferências ativas é de natureza devedora e registra as transferências financeiras recebidas pela unidade gestora.

À luz da organização político-administrativa prevista na Constituição Federal, julgue o item abaixo.

Ao vedar à União, aos estados, ao DF e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público, a Constituição aponta, segundo doutrina majoritária do direito constitucional, uma República Federativa leiga ou laica, destacando a separação entre Estado e Igreja, inexistindo religião oficial, apesar de o preâmbulo constitucional conter a expressão "sob a proteção de Deus".

Segundo a Lei n.º 6.404/1976, registram-se no ativo imobilizado
"os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à
manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou
exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de
operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e
controle desses bens". A respeito desse assunto, julgue os itens
seguintes.

Marcas e patentes devem ser registradas no grupo ativo imobilizado pelo seu valor efetivo de aquisição, incluídos todos os custos.

Com relação ao funcionamento e à utilização dos equipamentos de
áudio, julgue os próximos itens.

A mesa (console ou mixer) determina a qualidade do som, tal que os miniestúdios com um único sintetizador (workstation), ou com um computador com placa de som, dependem do mixer virtual instalado neles. Entretanto, as mesas com automação, em geral via MIDI, não podem ser controladas por computador.

A respeito de planejamento estratégico de tecnologia da informação (TI), gerenciamento de serviços, gestão de segurança da informação e governança de TI, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que o ITIL, sempre que citado, refere-se à versão 3.

Na publicação Operação de Serviço do ITIL, é descrito o processo de gerenciamento financeiro de TI, no qual se gerencia o ciclo financeiro dos serviços de TI, para prover os recursos necessários para a adequada operação dos serviços de TI.

Julgue os itens a seguir, relativos a preservação, conservação e
restauração de documentos.

Para favorecer a conservação, deve-se guardar os documentos em estantes com parafusos e bordas de aço e que fiquem menos de 15 cm acima do chão.

Para se garantir que uma obra seja finalizada, atendendo-se aos parâmetros de custo, prazo e qualidade, é necessário, além de um planejamento bem elaborado, o controle físico-financeiro durante a sua execução. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Quanto maior a ampliação do prazo de execução de uma obra, maior a redução nos custos, pois a quantidade de equipes para a realização dos serviços é reduzida.

Governos atuam por meio da implementação de políticas econômicas, visando elevar positivamente o nível de atividade, emprego e preços da economia. No sentido microeconômico, governos também interferem em mercados específicos por meio de impostos e subsídios, entre outros meios. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Aumentar os impostos sobre o consumo de bens preçoelásticos é uma medida eficaz para aumentar a arrecadação tributária estatal.

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