No que se refere ao direito penal, julgue os itens a seguir.

O exercício regular de direito e o estrito cumprimento do dever legal são causas de exclusão da antijuridicidade.

O direito à greve pode ser objeto de negociação sindical coletiva.

Caso determinado contribuinte pessoa jurídica de direito privado, com sede em Minas Gerais e filiais em outros estados da Federação, não tenha elegido domicílio tributário, será sempre considerado seu domicílio tributário o lugar de sua sede, mesmo quanto aos fatos geradores ocorridos nas respectivas filiais.

A indústria siderúrgica é tida como grande causadora de impactos ambientais, especialmente no que se refere à poluição do ar, devido à natureza dos seus processos de produção do aço. Entre os poluentes gerados, destaca-se o material particulado, proveniente principalmente das operações de estocagem, manuseio e transporte de matérias-primas, bem como da queima de combustíveis utilizados nas várias etapas do processo produtivo. O grau de poluição gerado por essas indústrias deve-se, em grande parte, às condições meteorológicas locais. Acerca de poluição do ar gerada por indústrias siderúrgicas e sua relação com as condições meteorológicas, julgue os itens subsequentes.

O filtro de manga é um dos principais dispositivos utilizados pelas indústrias para a neutralização de gases resultantes da queima de carvão nas várias etapas do processo produtivo.

A WWW (world wide web), ou teia de alcance mundial, pela qual se acessam os arquivos em HTML ou outros formatos para visualização de hipertextos, também é usada para acessar aplicativos que possuem outras finalidades, como email, transferência de arquivos e acesso a bases de dados.

Com relação aos fundamentos e às ações que tratam do manejo e da gestão de estoques pesqueiros, julgue os itens subsequentes.

A Política Nacional de Medicamentos (PNM) é parte essencial da Política Nacional de Saúde e tem como propósito promover o uso racional e o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais, reorientando as ações de assistência farmacêutica em sua totalidade e a produção de medicamentos genéricos. A respeito da PNM e de medicamentos dispensados à população brasileira, julgue os itens a seguir.

Para implementar o medicamento genérico, as aquisições de medicamentos e as prescrições médicas e odontológicas de medicamentos sob qualquer modalidade de compra devem adotar, obrigatoriamente, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a denominação comum brasileira (DCB) ou, na sua falta, a denominação comum internacional (DCI).

Entre os princípios básicos de segurança da informação, destacam-se a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade.

A literatura médica registra que uma boa anamnese e um bom exame físico são capazes de levar o médico a diagnosticar cerca de 80% dos problemas clínicos que precisa esclarecer em sua prática diária. Ao adotar esse procedimento, o médico passa a ter a oportunidade de obter o melhor rendimento possível dos exames complementares que solicita. Nesse contexto, os exames que poderiam ser de valia em uma consulta cujo objetivo é o de examinar um paciente do sexo masculino com 40 anos de idade que se queixa de febre e artralgia há 3 dias em que se suspeita de apresentar dengue na forma clássica incluem

leucograma.

A respeito da assistência de enfermagem ao paciente com prótese, julgue os próximos itens.

A tromboembolia é uma complicação comum associada às válvulas mecânicas cardíacas, o que exige um tempo mais prolongado de tratamento com anticoagulantes.

Em relação aos vários institutos de direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

A vocação sucessória dos cargos de prefeito e vice-prefeito põese no âmbito da autonomia política local, em caso de dupla vacância. Ao disciplinar essa matéria, cuja competência é exclusiva dos municípios, a constituição estadual fere a autonomia desses entes.

Os impactos ambientais gerados pelo desenvolvimento industrial e econômico do mundo atual constituem grande problema para autoridades e organizações ambientais. No início da década de 90 do século XX, houve a necessidade de desenvolvimento de normas que abordassem a questão ambiental e tivessem como intuito a padronização dos processos de empresas que utilizam recursos tirados da natureza e(ou) causam algum dano ambiental decorrente de suas atividades. A respeito da gestão ambiental dentro de empresas, julgue os próximos itens.

O monitoramento dos resíduos produzidos no processo produtivo é função exclusiva dos órgãos ambientais competentes, não podendo estar incluído entre as ações do sistema de gestão ambiental de uma empresa.

Mediante a gestão ambiental é possível mobilizar as organizações para buscar um meio ambiente ecologicamente equilibrado, com a melhoria constante de produtos, serviços e ambiente de trabalho. A gestão ambiental estimula a qualidade ambiental, possibilita a redução dos custos diretos, isto é, os de desperdícios com água, energia e matérias-primas, e reduz ou evita as indenizações por danos ambientais — custos indiretos. Acerca da gestão ambiental, julgue os itens a seguir.

As políticas, as leis, os programas e as medidas de âmbito social, econômico ou ambiental constituem os meios necessários e suficientes para promover e manter o desenvolvimento sustentável.

Acerca da água a ser utilizada pela indústria pesqueira, julgue os seguintes itens.

O valor máximo permitido no que se refere ao padrão microbiológico de potabilidade da água, para coliformes totais, é de ausência total em amostras de 100 mL em, pelo menos, 50% das amostras examinadas no mês.

O termo dados refere-se à informação apresentada em qualquer forma na qual a parte que originou e a que deles fará uso concordam. Comunicação de dados é a troca de informação entre dois dispositivos por algum meio de comunicação, por exemplo, um par de fios. Para que a comunicação de dados aconteça, os dispositivos de comunicação devem ser parte de um sistema de comunicações feito a partir da combinação hardware (equipamento físico) e software (programas). O fluxo de dados entre dois dispositivos pode acontecer de três modos: simplex, halfduplex ou full-duplex. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

No modo half-duplex, também chamado de duplex, ambas estações podem transmitir e receber, simultaneamente.

Com relação a imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), julgue os itens a seguir.

O ICMS incide sobre os livros e o papel destinado a sua impressão.

Acerca da responsabilidade tributária e da dívida ativa, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade dos pais pelos tributos devidos por seus filhos menores, prevista no Código Tributário Nacional, é subsidiária.

A literatura médica registra que uma boa anamnese e um bom exame físico são capazes de levar o médico a diagnosticar cerca de 80% dos problemas clínicos que precisa esclarecer em sua prática diária. Ao adotar esse procedimento, o médico passa a ter a oportunidade de obter o melhor rendimento possível dos exames complementares que solicita. Nesse contexto, os exames que poderiam ser de valia em uma consulta cujo objetivo é o de examinar um paciente do sexo masculino com 40 anos de idade que se queixa de febre e artralgia há 3 dias em que se suspeita de apresentar dengue na forma clássica incluem

contagem de plaquetas.

As infecções hospitalares representam um sério problema de saúde pública. O conhecimento acerca dos riscos de transmissão de infecções e das formas corretas a serem empregadas no processamento de cada artigo utilizado é imprescindível. Com relação às infecções hospitalares, julgue os itens seguintes.

Os artigos que serão utilizados em procedimentos invasivos em pele e mucosas adjacentes, nos tecidos subepiteliais e no sistema vascular são classificados em artigos críticos e requerem esterilização.

Com relação à padronização e à dispensação de medicamentos, julgue os itens seguintes.

No ato da dispensação, o farmacêutico deve orientar o paciente, avaliar o grau de entendimento das informações prestadas e esclarecer os pontos mais importantes e as dúvidas existentes.