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Nada por aqui
Julgue os itens a seguir, a respeito do direito do trabalho.
O salário-família é um direito assegurado na CF aos trabalhadores, inclusive à categoria dos empregados domésticos.
Certo dia, dois técnicos judiciários protocolaram todos os documentos de um lote. Eles dividiram o total de documentos entre si na razão inversa de seus respectivos tempos de serviço na Repartição: 6 anos e 14 anos. Se o que trabalha há 6 anos protocolou 42 documentos, o total existente inicialmente no lote era
Em relação aos regimes jurídicos dos ocupantes de cargos, empregos e funções públicas, julgue os itens a seguir.
O direito brasileiro admite a figura da fundação de direito privado, instituída por lei, pelo poder público. Nessa fundação, os empregados são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Com relação aos recursos trabalhistas, julgue os itens subsequentes.
Cabe agravo de petição, no prazo de oito dias, das decisões do juiz de primeiro grau nas execuções, e, considerando-se as peculiaridades do processo do trabalho e o princípio da proteção, é desnecessária a delimitação justificada dos valores impugnados.
No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.
Entende-se como rescisão indireta a cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, tendo por base alguma ação considerada justa causa praticada pelo empregador.
Durante a execução da obra de um edifício público, constatou-se erro no orçamento de referência, o que causou prejuízos à administração, tendo o fiscal do contrato solicitado apoio de um perito para examinar e emitir laudo técnico a respeito das possíveis falhas no orçamento, que fazia parte de um projeto básico contratado pela administração.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item abaixo.
Por se tratar apenas de possíveis erros no orçamento, não se exige que o perito tenha formação específica em engenharia civil ou arquitetura, desde que seja engenheiro com especialização em orçamentação.DEPENDENTE
TG BENEFICIÁRIO
TE1 FILHO
TE2 FILHO INVÁLIDO
Considerando o exemplo de entrada de um descritor em um tesauro jurídico hipotético mostrado acima, julgue os itens que se seguem.
Uma opção para resolver a homografia do descritor DEPENDENTE é usar um qualificador para restringir seu significado.
Tendo em vista as disposições da Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa — e da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes.
Podem ser sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa o agente público e terceiro que induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.