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As grandes holdings federais nas áreas de energia elétrica, telecomunicações e transportes foram diretamente afetadas pelas reformas setoriais nos anos 90. Essas holdings (Eletrobrás, Telebrás, RFFSA, Portobrás)
A ocorrência de mais uma seca no Nordeste brasileiro traz de volta, aos meios de comunicação, imagens bastante conhecidas, que dão testemunho da vulnerabilidade que ainda cerca as atividades econômicas do semiárido e de sua população, levando à migração, que sempre foi uma característica marcante na região Nordeste. Acerca desse tema, assinale a opção correta.
À luz da Lei n.º 8.112/1990, que regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens seguintes.
Caso determinado servidor público receba penalidade de advertência em 22/8/2009 e, mantendo-se em efetivo exercício, pratique nova infração disciplinar em 3/11/2012, a penalidade de advertência não terá seu registro cancelado, já que o prazo exigido por lei, em caso de advertência, é de cinco anos de efetivo exercício do servidor sem praticar nova infração.
Com relação às licitações públicas, assinale a opção correta.
O desvio de poder é caracterizado quando a Administração Pública faz uso de meios lícitos para alcançar propósitos metajurídicos irregulares. O princípio da Administração Pública que tem como um de seus objetivos principais coibir o desvio de poder é o da