Questões de Concursos

Julgue os itens seguintes, referentes à proteção do consumidor.

A responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço é objetiva.

Com relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem.

A decisão judicial que homologa a avaliação do bem penhorado, acolhendo proposta do oficial de justiça ou do perito avaliador, autoriza a interposição de agravo de instrumento.

Julgue os itens seguintes, referentes à proteção do consumidor.

Para ressarcir-se de danos causados por defeito de fabricação de produto estrangeiro, o consumidor terá de acionar o fabricante em sua sede, no exterior.

Em um regime de câmbio fixo, a quantidade de reservas internacionais possuídas pelo Banco Central do Brasil (BACEN) não afeta as expectativas dos agentes econômicos com relação a manutenção da estabilidade da taxa de câmbio.

Um pequeno produtor levou sua produção de tomates para vender à central de abastecimento Alfa. Ele havia sido informado que o mercado funcionava em concorrência perfeita. Como não possuía experiência no comércio, preferiu vender pela melhor oferta à vista, e mesmo assim perdeu dinheiro.

A alta margem de comercialização existente entre o consumidor e o produtor comprova que os intermediários exploram os produtores.

Com base nas diferentes teorias acerca do desenvolvimento regional, julgue os itens que se seguem.

Perroux enfatiza que o impacto dos pólos hegemônicos é momentâneo, e acaba sendo compensado pelo efeito das vantagens comparativas, o que faz que suas conclusões sobre o crescimento regional se aproximem muito da abordagem neoclássica.

Com relação à posse de terras rurais e ao imposto territorial rural (ITR), julgue os itens subseqüentes.

O estrangeiro pode adquirir indiscriminadamente terras rurais em solo brasileiro.

Impossível imaginar os novos paradigmas com os quais trabalha a Geografia atual — essencialmente marcada por um viés crítico, em que o conhecimento geográfico é concebido como a tentativa de compreensão do processo pelo qual a sociedade constrói e reconstrói continuamente o seu espaço — sem a marcante presença de Milton Santos. Falecido em junho de 2001, aos 75 anos de idade, ele deixou vasta e densa produção intelectual, com mais de 40 livros publicados. Milton Santos recebeu 14 títulos de doutor honoris causa em universidades de vários países. Em 1994, foi laureado com o Prêmio Vautrin Lud, uma espécie de Nobel da Geografia.

A Geografia que se consolidou ainda no século XIX como ramo do conhecimento científico tinha como foco inicial de seu trabalho a terra ou, mais precisamente, a natureza, daí decorrendo seu esforço de explicar o homem em seu quadro natural.

A história da arte brasileira comprova que a participação, o estímulo, o incentivo das instituições públicas e oficiais em relação à produção artística são extremamente significativos para a consolidação da memória e da identidade nacionais. Acerca da arte brasileira, julgue os itens subseqüentes.

A vinda da família imperial para o Rio, em 1808, fugindo de Napoleão, representou um grande impulso à vida cultural, pois D. João VI contratou uma missão artística francesa com Jean Baptiste Debret, Taunay e Rugendas, que retrataram com detalhes os costumes e as paisagens, além de formarem novos pintores e desenhistas.

Uma das formas de financiamento do setor público é pelo crédito obtido junto ao mercado financeiro. Para isso, entre outras modalidades de crédito, é praticada a venda de títulos da dívida mobiliária. Diversos têm sido os títulos emitidos pelo governo federal nos últimos anos. Entre os títulos que se destinam a prover recursos necessários à cobertura de déficits orçamentários ou à realização de operações de crédito por antecipação de receitas e para atendimento a determinações legais, incluem-se

Relativamente ao Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta.

A noção de domínio público refere-se a uma área de vida social com suas próprias regras, normas e práticas, que perpassa o Estado, o mercado e outros domínios privados. Seus valores são aqueles da cidadania, do serviço e da noção de interesse público que têm provido a sociedade civil de referências para seu efetivo funcionamento.

A noção de sociedade civil baseia-se em pluralidade (famílias, grupos informais e associações voluntárias, cujas pluralidade e autonomia permitem variadas formas de vida), publicidade (imbricações na cultura e na comunicação social) e privacidade (permite aos indivíduos um domínio de autodesenvolvimento e escolha moral).

Grupos sociais pobres, no mundo desenvolvido, receberam, a partir do keynesianismo, mecanismo de proteção e garantias de alívio para suas necessidades básicas. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Uma das formas de entender o aumento ou a diminuição dos programas sociais de auxílio para os pobres é examinar atentamente suas funções como reguladores do comportamento político ou econômico dos pobres.

Com relação às doutrinas políticas, julgue os itens que se seguem.

A doutrina marxista reúne os princípios coordenados em reação às conseqüências do regime capitalista nas grandes massas das cidades européias que viveram a Revolução Industrial do século XIX.

Nas instalações de esgoto, a caixa, ligada à tubulação de águas servidas em cozinhas e copas, destinada a permitir a retirada de substâncias solidificadas é habitualmente chamada de:

Considerando os aspectos do texto constitucional referentes à ordem econômica e financeira, julgue os itens que se seguem.

Compete à União instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos.

A sociedade e a política brasileiras experimentou presença de vários partidos ao longo da segunda metade do século XX. Nesse período, três diferentes momentos destacam-se na organização política dos partidos. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

Entre os anos de 1974 e 1985, nos quais ocorreu a mudança de bipartidarismo para multipartidarismo, houve uma criteriosa administração da oposição consentida, por parte dos governos militares.

Julgue os itens abaixo, relativos à taxa natural de desemprego e à curva de Phillips.

Em sua versão original, a curva de Phillips retratava um trade-off entre desemprego e inflação e era construída com base no pressuposto de que não existia uma taxa natural de desemprego.

Caio foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública incondicionada e, quanto ao seu procedimento, às disposições do CPP. Nesse caso,

se a peça acusatória foi apresentada sem que houvesse sido concluído inquérito policial a que Caio respondia pelo fato em virtude do qual está sendo processado, faltará à ação penal condição de procedibilidade.

Com referência aos monopólios e oligopólios, julgue os itens em seguida.

Outra possibilidade para o controle dos monopólios é a fixação de uma taxa de retorno desejada, que deve tomar por base a expectativa do que ocorreria caso esta operasse em um ambiente competitivo.