Considerando que cabe ao Poder Judiciário o controle de legalidade dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário não impede o prosseguimento da ação executiva para cobrança da mesma dívida.

Com relação ao imposto de renda, julgue os itens seguintes.

A progressividade supõe expressa autorização constitucional, sendo vedado ao legislador ordinário instituir, por si só, alíquotas progressivas.

A cobertura de uma edificação isola a construção do contato com a água de chuva, o que permite a utilização adequada da edificação em qualquer condição de tempo. Diversas alternativas tecnológicas garantem esse desempenho, com utilização de diversos materiais. Com relação aos tipos de cobertura, julgue os itens subseqüentes.

O rufo é uma peça acessória que permite o arremate do encontro do telhado com as paredes.

No que se refere a administração de recursos humanos e comportamento organizacional, julgue os itens subseqüentes.

Exposição oral, discussão em grupo e estudo de caso são estratégias a serem utilizadas em treinamentos.

Acerca de arquivamento e de procedimentos administrativos, julgue os itens a seguir.

Aos documentos arquivísticos de produção interna será atribuída uma codificação complementar como elemento diferenciador dos documentos de origem externa.

No que se refere a administração de recursos humanos e comportamento organizacional, julgue os itens subseqüentes.

O padrão cadeia de comunicação é uma forma mais tradicional de relacionamento hierárquico entre gerentes e subordinados no processo de comunicação.

Em relação a execução e execução fiscal, julgue os itens que se seguem.

Os bens gravados por ônus real respondem pela dívida ativa, pouco importando a data da constituição do gravame.

Sociedade comercial inscrita no cadastro fiscal há dez anos foi submetida a ação fiscal, atendendo a todas as notificações exigidas pela autoridade fazendária. Concluída a verificação fiscal, foi lavrado auto de infração em julho de 2002, constatando sonegação fiscal em um montante de R$ 100.000,00. No mês de abril de 2002, foi realizada alteração contratual, com a retirada dos sócios originários e o ingresso de dois outros, sendo que tal fato foi comunicado ao fisco somente em setembro do mesmo ano. Os novos sócios mudaram a denominação social, mas continuaram no mesmo ramo de comércio. Levou-se o débito tributário a inscrição em dívida ativa e, em seguida, foi proposta ação executiva, em que se constatou a quebra da sociedade, arrecadando-se bens avaliados em R$ 500,00.

Com relação à situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

Movida contra a sociedade original, a ação executiva poderá ser redirecionada contra os sócios-gerentes da época em que foi praticada a fraude.

Acerca da destinação do resultado e dos procedimentos contábeis, segundo a Lei n.º 6.404/1976 e a legislação complementar, julgue os itens seguintes.

O montante provisionado para resgate de partes beneficiárias deverá ter o mesmo tratamento contábil dado às participações no lucro do exercício, com o registro a crédito de provisão para resgate de partes beneficiárias no patrimônio líquido.

Acerca da destinação do resultado e dos procedimentos contábeis, segundo a Lei n.º 6.404/1976 e a legislação complementar, julgue os itens seguintes.

Quando a investidora efetua troca de ativo permanente por ações da investida, contabiliza-se efetivamente como troca o valor do bem, registrando-se o lucro no resultado consolidado.

Com relação ao imposto de renda, julgue os itens seguintes.

O órgão público que retém o imposto na fonte é sujeito passivo indireto e responsável tributário.

Considerando que a especificação de materiais e serviços é etapa fundamental no projeto de uma obra, julgue os itens seguintes.

Nos materiais betuminosos, o ponto de fulgor determina o ponto de amolecimento do material.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A Câmara Legislativa do DF, composta por deputados distritais e presidida pelo governador do DF, integra o Poder Legislativo do Distrito Federal.

Após regular procedimento administrativo, foi efetivado lançamento de ICMS em face de fraude fiscal de sociedade comercial, cujo valor foi inscrito em dívida ativa em maio de 1992. Proposta execução fiscal contra a sociedade e o sóciogerente, foi deferida a citação em abril de 1995, e a serventia expediu mandado de citação com relação à sociedade, que foi realizado na pessoa do gerente, em 5/5/1995, sendo penhorados bens insuficientes. Decorrido o prazo para embargos in albis, em 1998, foi requerido reforço da penhora, realizado em 1999, e, como ainda insuficientes, foi requerida a suspensão da execução por um ano e, como infrutíferos os esforços para localização de outros bens, houve novo pedido por mais 2 anos de suspensão, sem sucesso na localização de novos bens. A fazenda requereu a citação do sócio-gerente, visando o prosseguimento da execução contra ele.

Tendo como base a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

A exceção de pré-executividade deverá se dar antes da penhora, posto que, após, a defesa deverá ser realizada por embargos do devedor.

Nas edificações, as esquadrias são empregadas para fechamento de vãos, garantindo funcionalidade para a utilização da obra. O emprego de diversos materiais e diferentes processos construtivos garantem ampla opção na instalação de esquadrias. Considerando esse componente da edificação, julgue os itens seguintes.

Em uma porta de madeira, a folha é ligada à guarnição pelas dobradiças.

Após inscrição na dívida ativa do DF, foi emitida certidão para fins de execução em cujo documento consta que sociedade comercial sediada em Luziânia – GO e sócio-gerente domiciliado no Gama – DF são devedores de ICMS por substituição tributária. O procurador do DF, analisando previamente a situação, descobriu que a empresa encerrou suas atividades e o sócio-gerente passou a residir no Rio de Janeiro – RJ, possuindo bens móveis e imóveis apenas em Goiânia – GO.

Em face da situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes sob o foco da competência.

Tendo o fato gerador referente ao débito fiscal ocorrido em Luziânia – GO, naquela cidade poderá ser proposta ação executória.

A execução de uma obra de engenharia deve ser planejada de maneira a otimizar recursos e minimizar seu tempo de execução. Para tanto, especial atenção deve ser dada ao orçamento e ao cronograma físico-financeiro da obra, elementos fundamentais para o planejamento. Acerca desses tópicos, julgue os itens a seguir.

A taxa de benefício e despesas indiretas (BDI) não é considerada na composição do custo da obra.

Após regular procedimento administrativo, foi efetivado lançamento de ICMS em face de fraude fiscal de sociedade comercial, cujo valor foi inscrito em dívida ativa em maio de 1992. Proposta execução fiscal contra a sociedade e o sóciogerente, foi deferida a citação em abril de 1995, e a serventia expediu mandado de citação com relação à sociedade, que foi realizado na pessoa do gerente, em 5/5/1995, sendo penhorados bens insuficientes. Decorrido o prazo para embargos in albis, em 1998, foi requerido reforço da penhora, realizado em 1999, e, como ainda insuficientes, foi requerida a suspensão da execução por um ano e, como infrutíferos os esforços para localização de outros bens, houve novo pedido por mais 2 anos de suspensão, sem sucesso na localização de novos bens. A fazenda requereu a citação do sócio-gerente, visando o prosseguimento da execução contra ele.

Tendo como base a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

A prescrição intercorrente pode ser alegada, apesar da perda do prazo para apresentação de embargos.

A execução de uma obra de engenharia deve ser planejada de maneira a otimizar recursos e minimizar seu tempo de execução. Para tanto, especial atenção deve ser dada ao orçamento e ao cronograma físico-financeiro da obra, elementos fundamentais para o planejamento. Acerca desses tópicos, julgue os itens a seguir.

Os indicadores de produtividade, na construção civil, restringem-se à mão-de-obra envolvida na elaboração de um determinado serviço ou produto.

Considerando que a especificação de materiais e serviços é etapa fundamental no projeto de uma obra, julgue os itens seguintes.

Cimento pozolânico é aquele no qual houve agregação de material argiloso.