Na hipótese de a República Federativa do Brasil vir a ser signatária de tratado internacional em que se vede a prisão civil por dívidas, sem quaisquer ressalvas, o referido tratado
Questões de Concursos
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Direitos dos passageiros só no papel
A Gol tem cancelado voos com frequência, como ocorreu ontem à noite no Rio e não tem dado nenhuma assistência aos passageiros. Foram prejudicados mais de 600 passageiros. A empresa simplesmente remarcou os voos para hoje pela manhã e não arrumou acomodação em hotéis. Um absurdo! A Anac (Agência Nacional de aviação Civil) precisa atuar, pois da forma como a Gol está operando é melhor sair do mercado.
O post de 13 de julho de 2012 do blog Defesa do Consumidor, escrito pela coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e colunista da Folha de S. Paulo Maria Inês Dolci (http://mariainesdolci.blogfolha.uol.com.br), mostra o que uma pessoa com grande audiência pensa sobre uma determinada companhia aérea. Caso a organização criticada deseje saber se outros formadores de opinião da imprensa compartilham dessa percepção sobre os seus serviços, ela pode fazer uma análise do tipo
As memórias cache de nível 1 (L1) e de nível 2 (L2) são encontradas nos
Atenção: As questões de números 76 a 80 referem-se a Direito Tributário.
Sobre o Princípio da Estrita Legalidade aplicado ao direito tributário é correto afirmar:
Têm personalidade jurídica de direito público as
No regime do Código de Defesa do Consumidor, conforme previsão do art. 6º, inciso VIII, a inversão do ônus da prova
Considera-se mecanismo de controle de constitucionalidade político repressivo, no sistema brasileiro,
No RUP, uma das metas do workflow de requisitos é
Considere:
I. O monopólio legal é necessariamente compatível com a eficiência econômica, o Ótimo de Pareto e a maximização do bem-estar social.
II. Quando uma firma produz segundo uma função de produção com rendimentos crescentes de escala, então, estão determinadas as pré-condições necessárias e suficientes para a instalação de um monopólio legal.
III. O monopólio natural surge quando economias de escala tornam a produção de uma empresa de tão baixo custo que inviabiliza a entrada de outros competidores no mercado.
IV. Um monopólio pode ser simultaneamente natural e legal, visto que o primeiro é definido por condições técnicas e o segundo por condições de regulação dos mercados.
Está correto o que se afirma APENAS em
A linguagem UML possui diversos diagramas que podem ser utilizados para fazer a modelagem estática ou comportamental do sistema. O diagrama de classes, o diagrama de casos de uso e o diagrama de sequência são classificados, respectivamente, como
Na Teoria do Consumidor,
A tabela Inscrição contém as seguintes colunas:
Código do Curso
Código do Aluno
Data de Inscrição
Número da Sala
Nome do Aluno
Considerando-se que a chave primária dessa tabela é formada pelas colunas Código do Curso e Código do Aluno, é correto afirmar que ela
FCC•
Acerca do instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica, previsto no Código de Defesa do Consumidor, considere:
I. Pode ser decretada pelo juiz nos casos em que ficar demonstrada a ocorrência de abuso de direito ou infração à lei por parte da sociedade empresarial, em prejuízo do consumidor.
II. Nos casos em que a má administração ocasionar a falência da empresa, poderá o juiz determinar que os prejuízos do consumidor sejam arcados pelo patrimônio pessoal dos sócios.
III. Na hipótese da personalidade jurídica representar obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados a consumidores, também poderá ser determinada pelo juiz a desconsideração da personalidade jurídica.
Está correto o que se afirma em
Segundo a Resolução CONAMA nº 430, de 13 de Maio de 2011, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor, desde que obedeçam as condições ou padrão de
Um sistema de tratamento de águas residuárias é constituído por uma série de operações e processos empregados para remoção de substâncias indesejáveis da água ou para sua transformação em outras formas aceitáveis. O processo de lodos ativados é um sistema
NÃO constitui causa para a realização do pagamento por consignação se
O sistema contábil e de controles internos da empresa Terceirizatudo S.A., desenvolvido pela firma de auditoria Faztudo Ltda. é de responsabilidade da
É condição para que uma empresa de capital aberto possa participar do Novo Mercado da BOVESPA a
FCC•
Considere as proposições, a seguir, relativas ao processo de desestatização ocorrido na economia brasileira nos anos 90:
I. A desvalorização cambial promovida pelo Governo no início de 1999 veio dar um novo impulso ao processo de privatização das empresas estatais dos setores de siderurgia e da indústria química. II. A fase de privatização, na primeira metade da década de 1990, privilegiou o setor de serviços públicos, com destaque para os setores de telecomunicações e de energia elétrica. III. O processo de privatização teve entre seus objetivos o de utilizar os recursos das vendas das estatais para reduzir o estoque da dívida pública e torná-lo menos sensível às variações das taxas de juros. Está correto o que se afirma APENAS emSobre os tratados internacionais em matéria tributária, é correto afirmar:
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