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Nos dias atuais, ainda se verificam os efeitos da crise financeira internacional de 2008. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Em termos econômicos, a situação pela qual o Brasil passa atualmente é o ônus da globalização dos mercados internacionais e seus desdobramentos.

Julgue os itens seguintes, relativos à economia brasileira.

O Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) foi criado com o objetivo de controlar o processo inflacionário. Mesmo não tendo alcançado seu objetivo, o PAEG destacou-se pelas reformas estruturais e pela reestruturação institucional no Brasil.

Com relação à ética no serviço público, julgue os itens de 107 a 113.

112 A busca constante de aperfeiçoamento profissional por parte de servidores públicos é uma forma para o cumprimento dos principais deveres éticos do exercício de cargos ou funções na administração pública.

Com relação aos modelos de distribuição de poder e às teorias da democracia, julgue os itens seguintes.

Um indicador do contínuo estabelecido entre democracia majoritária e democracia consociativa é o índice de Siaroff de pluralismo dos grupos de interesse.

Em relação a poluição atmosférica e camada de ozônio, julgue os próximos itens.

Cerca de 98% do total de dióxido de carbono existente na Terra se encontra dissolvido na água dos oceanos, sob a forma de bicarbonato; quase todo o restante está na atmosfera, onde sua concentração oscila muito pouco, em torno de 0,5 grama por quilograma de ar. Essa concentração, porém, pode aumentar consideravelmente nas vizinhanças dos grandes parques industriais e dos conglomerados urbanos de maior porte.

A Política do Mar tem por finalidade fixar medidas essenciais para a integração das áreas marinhas ao espaço brasileiro, garantindo o uso sustentável dos recursos marítimos que sejam de interesse para o desenvolvimento econômico e social do país. A implementação das atividades relativas aos recursos do mar se dá de forma descentralizada, por meio de diversos agentes, no âmbito de vários ministérios, estados, municípios, instituições de pesquisa, comunidade científica e iniciativa privada, de acordo com as respectivas competências e em consonância com as diretrizes estabelecidas na Política do Mar.

 Tendo as informações acima como referência inicial, julgue os próximos itens, a respeito da política nacional para os recursos do mar e acerca do Tratado Antártico.

O protocolo de Madri, cuja prioridade é a proteção ao meio ambiente, designou a Antártica como reserva natural dedicada à paz e à ciência. Embora esse protocolo assegure proteção global ao continente antártico, o sistema do Tratado Antártico considera que, por motivos científicos, ambientais ou históricos, certas áreas devem ter proteção especial.

Julgue os itens seguintes, referentes a regulação econômica e defesa da concorrência.

A eliminação de barreira que impeça a entrada de uma segunda empresa em um mercado monopolista será benéfica para o consumidor, desde que os preços praticados por essa segunda empresa não sejam inferiores aos custos médios do setor.

A respeito das políticas públicas brasileiras para o setor de tecnologia da informação e comunicação, julgue os próximos itens.

Para os efeitos da Lei de Informática (Lei n.º 8.248/1991), consideram-se bens e serviços de informática e automação as máquinas e equipamentos que armazenam informações, excluídos os programas de computador.

A respeito do pacto federativo e das relações intergovernamentais, da evolução dos modelos de gestão e dos problemas de articulação versus fragmentação das ações governamentais, julgue os itens a seguir.

O federalismo, forma de organização político-territorial do Estado brasileiro, tem por objetivo o princípio de independência e autonomia de cada estado-membro, sem a necessidade de coordenação de ações inter e intragovernamentais.

A respeito dos sistemas meteorológicos existentes no Brasil e suas principais características, julgue os itens subsecutivos.

Ao longo da zona de convergência intertropical, os aquecimentos do ar sobre as águas mais frias dos oceanos, juntamente com a convergência provocada pelos ventos alísios, causam, quase diariamente, uma convecção.

A respeito das fases de políticas públicas, julgue os próximos itens.

Mediante a avaliação ex-post de políticas públicas, não é possível analisar a categoria efetividade.

Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.

§ 1.º A pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências.

§ 2.º A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

§ 3.º O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia, e concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho.

§ 4.º A lei apoiará e estimulará as empresas que invistam em pesquisa, criação de tecnologia adequada ao país, formação e aperfeiçoamento de seus recursos humanos e que pratiquem sistemas de remuneração que assegurem ao empregado, desvinculada do salário, participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade de seu trabalho.

§ 5.º É facultado aos estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

Com base no art. 218 da Constituição Federal de 1988 (CF), reproduzido acima, julgue os itens que se seguem.

Caso o Congresso Nacional aprovasse uma proposta de emenda à Constituição excluindo do texto constitucional o § 4.º do referido artigo, essa proposta deveria, conforme previsão constante da própria CF, ser enviada à sanção da presidenta da República.

Com relação aos modelos de distribuição de poder e às teorias da democracia, julgue os itens seguintes.

A partir do entendimento de que o conceito de democracia preconiza uma sociedade ideal, que não existe na realidade, foi desenvolvido o conceito de poliarquia, por meio do qual são descritos os regimes existentes no mundo que mais se aproximam dos ideais democráticos.

Com relação aos modelos de distribuição de poder e às teorias da democracia, julgue os itens seguintes.

Uma das fontes do pluralismo moderno é a teoria dos corpos intermediários, cujo princípio básico consiste na divisão de poderes.

Julgue os próximos itens, considerando proposição P, a seguir: O desenvolvimento científico do país permanecerá estagnado se, e somente se, não houver investimento em pesquisa acadêmica no Brasil.

Se a proposição P for verdadeira, então as proposições “O desenvolvimento científico do país permanece estagnado” e “Há investimento em pesquisa acadêmica no Brasil” terão os mesmos valores lógicos.

Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios básicos da administração e do controle e responsabilização da administração.

O dispositivo constitucional que confere ao Congresso Nacional a competência exclusiva para autorizar o presidente da República a se afastar do país, quando tal ausência exceder quinze dias, é um exemplo de controle legislativo de natureza política.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Caso a esposa de um pesquisador indiano contratado exclusivamente para trabalhar em uma instituição brasileira de pesquisa por um prazo determinado de dois anos dê à luz um filho em território brasileiro, a criança terá nacionalidade brasileira, mesmo que os pais tenham apenas nacionalidade indiana.

Com relação aos equipamentos de proteção individual (EPI) e aos riscos de acidentes inerentes às atividades laborais, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um empregado da seção de pintura a pistola com ar comprimido recebeu treinamento geral sobre a empresa e treinamento específico sobre a prevenção de acidentes. Depois de quatro meses atuando no setor, ao retirar os óculos de proteção que o incomodavam, jatos de tinta atingiram seus olhos.

Nessa situação, não se considera acidente de trabalho o acidente sofrido pelo empregado.

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