Nos moldes da Carta Magna brasileira, a cassação de direitos políticos

Uma das justificativas jurídicas para a contratação direta emergencial, sem licitação, pela Administração Pública, é

Assinale a alternativa correta a respeito da fiscalização dos Municípios.

O deputado federal que não queira participar de votação de projeto de lei, que considere inconstitucional por violar o devido processo legislativo,

São dois atributos do ato administrativo: