STJ•
A CF dispõe que um quinto (regra do quinto constitucional) ou um terço (regra de um terço) dos membros de alguns tribunais serão, obrigatoriamente, oriundos do Ministério Público e da advocacia.
A partir dessa informação, assinale a opção em que o primeiro tribunal deve respeitar a regra do quinto constitucional para a sua composição, e o segundo, deve respeitar a regra de um terço.
A respeito da concessão de férias, julgue os itens a seguir.
IO empregador determinará a data de concessão das férias, da forma que melhor atenda aos interesses da empresa.
II No fracionamento das férias, nenhum período poderá ser inferior a dez dias corridos.
III A conversão de um terço do período de férias em pecúnia é direito do empregado.
IV O empregado que peça demissão antes de completar um ano do contrato de trabalho não receberá qualquer valor a título de férias.
Assinale a opção correta.
STJ•
Pedro, juiz do trabalho substituto de determinado tribunal regional do trabalho (TRT), responde a processo criminal pela prática de delito funcional.
Nessa situação hipotética, o processamento e o julgamento do habeas corpus impetrado em favor de Pedro com vistas ao trancamento da ação penal contra si ajuizada competem ao
Com a finalidade de se eximir de pagar as verbas trabalhistas devidas, uma pessoa jurídica simulou a venda dos veículos registrados em seu nome.
Nessa situação hipotética, o negócio jurídico da venda é
UML•
Após ter sido negada a sua solicitação de financiamento para a aquisição de imóvel residencial — seu nome estava negativado no serviço de proteção ao crédito —, Pedro procurou a entidade responsável pelo banco de dados em questão, mas lhe foi negado o fornecimento de informações acerca de seu cadastro.
Nessa situação hipotética, para garantir o acesso aos dados, o remédio constitucional cabível em sede judicial é o(a)
Hermes, servidor público efetivo de determinado tribunal, foi cedido à Caixa Econômica Federal.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.