De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), o aviso e o ofício são
O principal efeito ecológico da poluição orgânica em um curso de água é o decréscimo de oxigênio dissolvido. Um dos métodos indiretos para a medição do consumo de oxigênio compreende a análise de
A repetição do indébito tributário refere-se à possibilidade de o contribuinte requerer às autoridades fazendárias a devolução de valores pagos indevidamente a título de tributo. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
Por meio de convenção estadual, um partido político escolheu os seus candidatos aos cargos majoritário e proporcional e, no prazo legal, solicitou seus pedidos de registros junto ao tribunal regional eleitoral competente. Ao analisar a solicitação, o procurador regional eleitoral impugnou o pedido de registro de candidatura de um candidato ao cargo de deputado federal.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Cabe prisão temporária de acusado pela prática de crimes de
No que se refere ao período de contratação de auditores independentes, assinale a opção correta.
Acerca dos requisitos de controle relativos à execução do trabalho do auditor independente, assinale a opção correta.
Acerca do Poder Judiciário e das competências de seus órgãos, assinale a opção correta.
No que se refere a CPI, assinale a opção correta.
Considere que, em 1999, a União tenha criado, por decreto presidencial, determinada unidade de conservação. Nessa situação, de acordo com a CF, a União
A respeito das funções institucionais do Ministério Público (MP), assinale a opção correta de acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF).
Ainda a respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.
A prisão preventiva pode ser decretada se houver indícios suficientes da autoria e prova da existência do crime e se for necessária, por exemplo, para assegurar a aplicação da lei penal. Presentes esses requisitos, a prisão preventiva será admitida
A fiscalização de uma obra pública solicitou à empresa construtora a ART de execução da obra, o que foi negado. O dono da empresa, que também era o engenheiro da obra, alegou que era o responsável técnico da construtora perante o CREA, e que já possuía a ART de cargo e função.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
O nível de tratamento de esgoto para a remoção de nutrientes, patógenos, compostos não biodegradáveis e metais pesados é classificado como
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.
Em uma vistoria após a entrega de uma obra pública, foram encontrados pisos cerâmicos soltos, rachaduras nas paredes e mau funcionamento das válvulas de descarga dos vasos sanitários. Um servidor público foi nomeado para periciar os defeitos e emitir um laudo com a descrição das causas desses defeitos e a indicação dos responsáveis por eles.
Nessa situação, é necessário que o referido servidor tenha formação técnica com registro em conselho profissional para periciar
Com base nas regras e princípios relativos à licitação pública e aos contratos administrativos, assinale a opção correta.
Para a elaboração do orçamento de uma obra de edificação, um programa computacional usual de engenharia específico é o
A respeito do processo legislativo, julgue os itens a seguir.
I Dispositivo do Código Penal relativo ao inquérito policial não pode ser alterado por medida provisória.
II O procedimento de edição de lei complementar segue o modelo padrão do processo legislativo ordinário; a única diferença é o quórum para aprovação, que, para a lei complementar, será de maioria absoluta.
III Emenda constitucional pode alterar a CF para incluir, no ordenamento jurídico pátrio, a pena de caráter perpétuo.
Assinale a opção correta.