Sobre o entendimento do STF e STJ a respeito do regramento jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa correta.
À luz da teoria pentapartida, União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem competência tributária comum para instituir o seguinte tributo:
Sabendo que é assegurada às instituições de educação a isenção de Imposto de Importação (II) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas importações realizadas, determinada entidade com finalidade cultural adquiriu equipamentos no exterior, sem similares nacionais, com recursos oriundos de doação de uma sociedade de economia mista, para aparelhar sala de projeção da cinemateca de um museu.
Com base nas informações acima, assinale a alternativa correta.
Acerca do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) à luz do entendimento do STJ, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa incorreta.
Acerca do entendimento do STF sobre os direitos e garantias individuais e coletivas, assinale a alternativa incorreta.
Acerca da responsabilidade tributária, julgue os itens a seguir:
I. Segundo o STJ, com o pagamento antecipado não ocorre recolhimento do imposto antes da ocorrência do fato gerador, pois o momento da incidência do tributo fixado por lei não se confunde com a cobrança do tributo, pelo que o sistema de substituição tributária não agride o ordenamento jurídico tributário.
II. No entendimento do STF, a cobrança antecipada do ICMS por meio de estimativa constitui simples recolhimento cautelar enquanto não há o negócio jurídico de circulação, em que a regra jurídica, quanto ao imposto, incide.
III.Conforme o STJ, o credor que arremata veículo em relação ao qual pendia débito de IPVA responde pelo tributo em atraso.
Considerando os enunciados acima, assinale a alternativa correta.
Introduzida no ordenamento jurídico pela Constituição Federal de 1988, vem desempenhando relevante papel na normatização da atividade financeira do Estado, por vezes até preenchendo lacunas na legislação permanente acerca da matéria. A que se refere essa afirmação, assinale a alternativa correta.
Acerca do disciplinamento constitucional do princípio da segurança jurídica e os seus desdobramentos, assinale a alternativa correta.
Ao prescrever que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (art. 5º, caput) e, ainda, que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações” (art. 5º, inc. I), a Constituição Federal:
Sobre os direitos sociais à luz da jurisprudência do STF, assinale a alternativa incorreta.