Julgue os itens a seguir, relativos a atributos, espécies e anulação dos atos administrativos. Ocorre anulação do ato administrativo quando o gestor público o extingue por razões de conveniência e oportunidade.
De acordo com o art. 74 da Constituição Federal de 1988 (CF), os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com algumas finalidades. Nesse sentido, julgue os itens a seguir, a respeito da governança no setor público. Entre as finalidades dos controles internos, excluem-se a de comprovar a legalidade e a de avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
Em relação à análise de pontos de função (APF), julgue os próximos itens. De maneira geral, a APF fornece ao analista uma medida objetiva e comparativa que auxilia na avaliação, no planejamento, na gestão e no controle da produção de software.
Com relação à modelagem dimensional e à otimização de bases de dados para business intelligence, julgue os itens subsequentes. Uma ferramenta de ETL deve ser capaz de extrair dados de fontes heterogêneas, copiá-los para uma área de transição, onde possam ser convertidos conforme o padrão estabelecido, e, ainda, realizar limpeza e correção nesses dados, de acordo com regras preestabelecidas.
Julgue os seguintes itens, a respeito de criptografia e assinatura digital, utilizadas para dar determinadas garantias de segurança da informação. Na criptografia assimétrica, a chave pública usada no processo de criptografar a mensagem é também a chave que permite a fatoração da chave privada para fins de verificação de integridade.
Julgue os próximos itens, referentes à governança no setor público. Entre os tipos de estruturas compreendidas pela governança incluem-se as estruturas administrativa, política, econômica, social, ambiental, legal, as quais servem para garantir que as partes interessadas definam objetivos e alcancem resultados.
Com relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir. A lei orçamentária anual somente pode ser elaborada após a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias.
Em relação à anulação e à revogação dos atos administrativos, julgue os itens seguintes. O ato administrativo julgado inconveniente poderá ser anulado a critério da administração, caso em que a anulação terá efeitos retroativos.
Com relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir. Para ser considerada princípio orçamentário, a regra deve estar expressamente prevista na Constituição Federal de 1988.
Com relação ao controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens que se seguem. É vedado ao TCU apreciar a constitucionalidade de leis e atos do poder público.
Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Conforme o princípio democrático, todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.
Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue os próximos itens, a respeito da organização do Estado. Os estados podem legislar de forma concorrente sobre direito tributário.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao sistema tributário, ao sistema financeiro, ao orçamento público e ao controle externo conforme as disposições da CF. No âmbito das finanças públicas, é necessária a existência de prévia autorização legislativa para a instituição de fundos de qualquer natureza.
Acerca da administração pública e da organização dos poderes, julgue os itens subsequentes à luz da CF. O Tribunal de Contas da União é órgão auxiliar e subordinado ao Poder Legislativo, cabendo-lhe a prática de atos de natureza administrativa concernentes a fiscalização.
A respeito de orçamento público, julgue os itens seguintes. O orçamento-programa consiste no processo de elaboração de orçamento que exige dos gestores, a cada novo exercício, a justificativa detalhada dos recursos solicitados.
No que se refere a tipos e formas de controle, julgue os itens a seguir. Quanto ao órgão que o exerce, o controle pode ser administrativo, legislativo ou judicial.
Acerca de padrões de projeto, JSE e JME, julgue os itens a seguir. O padrão Strategy possui benefícios como: clarificar algoritmos ao diminuir ou remover uma lógica condicional; simplificar uma classe ao mover variações de um algoritmo para uma hierarquia; habilitar um algoritmo para ser substituído por outro em tempo de execução; permitir que o algoritmo varie independentemente dos clientes que o utilizem.
Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir. É possível a constituição de fundação pública de direito público ou de direito privado para a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, quando relevante ao interesse público.
Uma das tarefas do controle interno, no que diz respeito às obras públicas, é a avaliação da correta aplicação dos recursos públicos. Para isso, são considerados objetos de análise, entre outros, os editais, os contratos, os termos aditivos, os projetos de engenharia, as medições e os diários de obra. A respeito da fiscalização de obras civis, julgue os itens subsecutivos. Em face do crescimento anormal de insumo integrante da faixa A da curva ABC acima do esperado e de maneira superior ao crescimento histórico do produto, terá agido corretamente a administração que avaliar isoladamente apenas esse insumo e revisar seu preço para os quantitativos não medidos com a finalidade de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da avença.
Em relação à análise de pontos de função (APF), julgue os próximos itens. A APF é capaz de medir projetos de desenvolvimento e manutenção de software, com a restrição de ser dependente da tecnologia de implementação.