O Dever do Estado de garantir a saúde consiste em:
Questões de Concursos
selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Publicidade
Dentre outros legitimados, podem propor Ação Direita de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
Ainda em relação à improbidade administrativa assinale a alternativa correta.
O controle da constitucionalidade de lei municipal incompatível com a Constituição Federal ocorre:
Publicidade