O princípio da anterioridade anual determina que os tributos não podem ser cobrados no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a sua lei instituidora ou majoradora. Dessa forma, é correto afirmar que esse princípio é aplicado ao imposto
Questões de Concursos
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O termo periférico, muito utilizado quando se refere aos computadores em geral, pode ser mais bem compreendido como
Quanto às penalidades disciplinares, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, os atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito poderão ser punidos, isolada ou cumulativamente, com as seguintes cominações:
De acordo com o Decreto n.º 4.581/2003 (Convenção de Basileia), que promulga a Emenda ao Anexo I e a adoção dos Anexos VIII e IX à Convenção de Basileia sobre o controle do movimento transfronteiriço de resíduos perigosos e seu depósito, assinale a alternativa que apresenta o elemento que pode estar presente em resíduos metálicos e ligas, caracterizando?os como resíduos perigosos.
De acordo com o PMBOK, a atividade de criação da estrutura analítica do projeto (EAP) faz parte da área de conhecimento do gerenciamento de
Cabe ao auditor interno governamental determinar, de acordo com cada caso específico, a extensão e a profundidade de operações a serem examinadas. Para tanto, deve se basear
Na hierarquia das necessidades de Maslow, as necessidades humanas relativas à autoapreciação, à autoconfiança e à necessidade de aprovação social, de respeito, de status, de prestígio e de consideração são as
A medida dos efeitos (injúrias, ambientais, econômicos) de uma ocorrência, em termos de probabilidade e da magnitude de suas consequências, é conhecida como
Os contratos administrativos caracterizam?se pela
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar o ato de
Na matriz SWOT, os fatores do ambiente externo que criam um cenário desfavorável para a empresa são considerados como
Conforme a Lei Municipal n.° 1.400/1990, assinale a alternativa correta quanto à gratificação pela prestação de serviço extraordinário.
Diversas prefeituras vêm estudando e desenvolvendo novos modelos de gestão pública no Brasil, priorizando a eficácia e a eficiência na concretização dos resultados para a sociedade. A gestão de políticas públicas na administração municipal é um desafio cada vez mais relevante, na medida em que as necessidades dos cidadãos não param de crescer e a realidade de recursos financeiros disponíveis é finita. Existem mais de 5 mil municípios no Brasil, com diversas extensões territoriais e diferentes características socioeconômicas. Administrar as necessidades da população é uma tarefa complexa, uma vez que o principal objetivo das administrações municipais é garantir e constantemente melhorar a qualidade de vida da população em áreas urbanas e rurais, antecipando e assegurando o atendimento às necessidades em saúde, educação, moradias, infraestrutura, acessibilidade, segurança, entre outras. Para alcançar esse objetivo maior, o investimento em planejamento urbano é imprescindível. O desafio nesse cenário é tomar a decisão certa para uma melhor gestão e para o aproveitamento dos recursos. Nesse sentido, poder contar com uma infraestrutura de informações consistentes, precisas e atualizadas é um diferencial crítico durante o processo de planejamento urbano. Os diversos fenômenos e características de uma cidade, necessários a um pleno conhecimento do território e, consequentemente, ao planejamento urbano, estão espacialmente distribuídos em um município. Para que o planejamento urbano de um município seja realizado adequadamente, é necessário conhecer o território e realizar mapeamentos temáticos, os quais se originam na consolidação de dados e bases cartográficas. A estruturação de informações em bases de dados geográficos que demonstrem e elucidem o cenário urbano e ambiental de um município, assim como informações complementares sobre a infraestrutura de educação, saúde e rede viária, potencializa as análises na tomada de decisões em benefício público e na identificação de demandas e problemas, impactando a prestação de serviços ao cidadão, a qualidade de vida e o desenvolvimento das atividades econômicas de uma cidade. As possibilidades resultantes da estruturação de uma base cartográfica municipal e sua utilização no planejamento urbano são múltiplas e se referem, mais comumente, ao mapeamento do uso e cobertura do solo urbano, à identificação de loteamentos irregulares, ao apoio na elaboração de propostas de regularização urbanística e fundiária de bairros ou loteamentos, ao mapeamento dos vazios urbanos, à definição de áreas para expansão urbana, à análise da infraestrutura pública existente, ao mapeamento de áreas com ocorrências de doenças e às informações socioeconômicas e cadastro escolar, entre outras. O mais interessante e desafiador no processo de estruturação de uma base cartográfica municipal é que os diversos setores de uma prefeitura podem contribuir com as informações pertinentes à sua área de atuação, beneficiando?se da abordagem holística resultante e conseguindo, então, planejar mais bem suas tarefas e também mais bem atender à população. Muitos gestores públicos no Brasil já chegaram à conclusão de que sem informações corretas, atualizadas e consistentes não é possível planejar adequadamente. A utilização de tais dados possibilita a melhor utilização dos recursos públicos e a identificação de respostas mais rápidas frente às demandas da população, o que certamente poderá resultar na melhoria da qualidade de vida de um contingente cada vez maior de cidadãos. In
Assinale a alternativa correta acerca de aspectos linguísticos do texto.
Diversas prefeituras vêm estudando e desenvolvendo novos modelos de gestão pública no Brasil, priorizando a eficácia e a eficiência na concretização dos resultados para a sociedade. A gestão de políticas públicas na administração municipal é um desafio cada vez mais relevante, na medida em que as necessidades dos cidadãos não param de crescer e a realidade de recursos financeiros disponíveis é finita. Existem mais de 5 mil municípios no Brasil, com diversas extensões territoriais e diferentes características socioeconômicas. Administrar as necessidades da população é uma tarefa complexa, uma vez que o principal objetivo das administrações municipais é garantir e constantemente melhorar a qualidade de vida da população em áreas urbanas e rurais, antecipando e assegurando o atendimento às necessidades em saúde, educação, moradias, infraestrutura, acessibilidade, segurança, entre outras. Para alcançar esse objetivo maior, o investimento em planejamento urbano é imprescindível. O desafio nesse cenário é tomar a decisão certa para uma melhor gestão e para o aproveitamento dos recursos. Nesse sentido, poder contar com uma infraestrutura de informações consistentes, precisas e atualizadas é um diferencial crítico durante o processo de planejamento urbano. Os diversos fenômenos e características de uma cidade, necessários a um pleno conhecimento do território e, consequentemente, ao planejamento urbano, estão espacialmente distribuídos em um município. Para que o planejamento urbano de um município seja realizado adequadamente, é necessário conhecer o território e realizar mapeamentos temáticos, os quais se originam na consolidação de dados e bases cartográficas. A estruturação de informações em bases de dados geográficos que demonstrem e elucidem o cenário urbano e ambiental de um município, assim como informações complementares sobre a infraestrutura de educação, saúde e rede viária, potencializa as análises na tomada de decisões em benefício público e na identificação de demandas e problemas, impactando a prestação de serviços ao cidadão, a qualidade de vida e o desenvolvimento das atividades econômicas de uma cidade. As possibilidades resultantes da estruturação de uma base cartográfica municipal e sua utilização no planejamento urbano são múltiplas e se referem, mais comumente, ao mapeamento do uso e cobertura do solo urbano, à identificação de loteamentos irregulares, ao apoio na elaboração de propostas de regularização urbanística e fundiária de bairros ou loteamentos, ao mapeamento dos vazios urbanos, à definição de áreas para expansão urbana, à análise da infraestrutura pública existente, ao mapeamento de áreas com ocorrências de doenças e às informações socioeconômicas e cadastro escolar, entre outras. O mais interessante e desafiador no processo de estruturação de uma base cartográfica municipal é que os diversos setores de uma prefeitura podem contribuir com as informações pertinentes à sua área de atuação, beneficiando?se da abordagem holística resultante e conseguindo, então, planejar mais bem suas tarefas e também mais bem atender à população. Muitos gestores públicos no Brasil já chegaram à conclusão de que sem informações corretas, atualizadas e consistentes não é possível planejar adequadamente. A utilização de tais dados possibilita a melhor utilização dos recursos públicos e a identificação de respostas mais rápidas frente às demandas da população, o que certamente poderá resultar na melhoria da qualidade de vida de um contingente cada vez maior de cidadãos.
Estariam mantidas a correção, a coerência e as ideias do texto caso se substituísse
No Regime Geral de Previdência Social, há os segurados obrigatórios e os segurados facultativos. Com relação a eles, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n.º 8.212/1991.
Assinale a alternativa que apresenta o parâmetro utilizado, na variável hidrobiológica, para demonstrar a qualidade das águas brutas coletadas de rios e de lençol subterrâneo e da água tratada.
Diversas prefeituras vêm estudando e desenvolvendo novos modelos de gestão pública no Brasil, priorizando a eficácia e a eficiência na concretização dos resultados para a sociedade. A gestão de políticas públicas na administração municipal é um desafio cada vez mais relevante, na medida em que as necessidades dos cidadãos não param de crescer e a realidade de recursos financeiros disponíveis é finita. Existem mais de 5 mil municípios no Brasil, com diversas extensões territoriais e diferentes características socioeconômicas. Administrar as necessidades da população é uma tarefa complexa, uma vez que o principal objetivo das administrações municipais é garantir e constantemente melhorar a qualidade de vida da população em áreas urbanas e rurais, antecipando e assegurando o atendimento às necessidades em saúde, educação, moradias, infraestrutura, acessibilidade, segurança, entre outras. Para alcançar esse objetivo maior, o investimento em planejamento urbano é imprescindível. O desafio nesse cenário é tomar a decisão certa para uma melhor gestão e para o aproveitamento dos recursos. Nesse sentido, poder contar com uma infraestrutura de informações consistentes, precisas e atualizadas é um diferencial crítico durante o processo de planejamento urbano. Os diversos fenômenos e características de uma cidade, necessários a um pleno conhecimento do território e, consequentemente, ao planejamento urbano, estão espacialmente distribuídos em um município. Para que o planejamento urbano de um município seja realizado adequadamente, é necessário conhecer o território e realizar mapeamentos temáticos, os quais se originam na consolidação de dados e bases cartográficas. A estruturação de informações em bases de dados geográficos que demonstrem e elucidem o cenário urbano e ambiental de um município, assim como informações complementares sobre a infraestrutura de educação, saúde e rede viária, potencializa as análises na tomada de decisões em benefício público e na identificação de demandas e problemas, impactando a prestação de serviços ao cidadão, a qualidade de vida e o desenvolvimento das atividades econômicas de uma cidade. As possibilidades resultantes da estruturação de uma base cartográfica municipal e sua utilização no planejamento urbano são múltiplas e se referem, mais comumente, ao mapeamento do uso e cobertura do solo urbano, à identificação de loteamentos irregulares, ao apoio na elaboração de propostas de regularização urbanística e fundiária de bairros ou loteamentos, ao mapeamento dos vazios urbanos, à definição de áreas para expansão urbana, à análise da infraestrutura pública existente, ao mapeamento de áreas com ocorrências de doenças e às informações socioeconômicas e cadastro escolar, entre outras. O mais interessante e desafiador no processo de estruturação de uma base cartográfica municipal é que os diversos setores de uma prefeitura podem contribuir com as informações pertinentes à sua área de atuação, beneficiando?se da abordagem holística resultante e conseguindo, então, planejar mais bem suas tarefas e também mais bem atender à população. Muitos gestores públicos no Brasil já chegaram à conclusão de que sem informações corretas, atualizadas e consistentes não é possível planejar adequadamente. A utilização de tais dados possibilita a melhor utilização dos recursos públicos e a identificação de respostas mais rápidas frente às demandas da população, o que certamente poderá resultar na melhoria da qualidade de vida de um contingente cada vez maior de cidadãos.
De acordo com o texto,
Considerando o que dispõe a Lei n.º 7.802/1989 e suas alterações (Lei de Agrotóxicos), assinale a alternativa correta.
O balanço orçamentário demonstrará as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas. Sendo assim, está incluído no balanço orçamentário o quadro de