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A questão refere-se a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
Sem prejuízo da remuneração, poderá o servidor ausentar-se do serviço, exceto:
A questão refere-se a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
São requisitos básicos para provimento de cargo público:

I - nacionalidade brasileira, ou estrangeiros na forma da lei;
II - ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
III - quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - habilitação profissional quando exigido.

Está CORRETO o que se afirma em:
A questão refere-se a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
Das formas de provimento abaixo, a _______________ é o retorno do servidor efetivo e estável ao cargo anteriormente ocupado:
Durante uma visita domiciliar na residência do Senhor João Carlos, de 72 anos, observa-se que ele apresenta respiração acelerada. Um oxímetro de pulso é utilizado para avaliar seus sinais vitais. Após 1 minuto de leitura pelo dispositivo, verifica-se que sua saturação de oxigênio é de 96% e sua frequência cardíaca é de 115 bpm. A alternativa CORRETA é:
As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
O servidor aprovado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:
As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
A vacância do cargo público decorrerá de, EXCETO:
Código de Ética de Enfermagem foi estabelecida pela Resolução Cofen Nº 564/2017, que dispõe sobre os princípios éticos e as diretrizes para o exercício da enfermagem. De acordo com os DIREITOS previstos na Resolução, marque a alternativa CORRETA:
Conforme o art. 119, da Lei Complementar nº 512/2016 (Estatuto do Servidor), sem prejuízo da remuneração, poderá o servidor ausentar-se do serviço, EXCETO:
Sobre os cuidados de primeiros socorros em casos de suspeita de Acidente Vascular Cerebral (AVC), marque a alternativa CORRETA:
A Administração é o processo de tomar decisões sobre objetivos e utilização de recursos. A respeito dos princípios da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo:

I. O princípio da legalidade tem por escopo possibilitar ao administrador público fazer o que a lei permitir. No entanto, esse princípio não tem caráter absoluto, uma vez que o administrador poderá editar um ato que não esteja previsto em lei, mas que atenda ao interesse público.
II. Segundo o princípio da impessoalidade, a atividade administrativa é imputada ao agente e não, aos órgãos administrativos.
III. O princípio da publicidade não se aplica aos julgamentos realizados por órgãos do Poder Judiciário, uma vez que a presença às sessões dos tribunais é restrita aos interesses dos advogados.
IV. O princípio da moralidade administrativa está relacionado com o princípio da legalidade, mas pode um ato administrativo ser considerado legal, ou seja, estar em conformidade com a lei e ser imoral.

Está CORRETO o que se afirma em:
De acordo com o Capítulo IX, da Lei Complementar nº 512/2016 (Estatuto do Servidor), analise as afirmativas referentes a Vencimento e Remuneração:

I - Vencimento é a retribuição pecuniária fixada em lei, a que tem direito o servidor pelo exercício de cargo, emprego ou função pública.
II - As reposições e indenizações ao erário poderão ser descontadas em parcelas mensais, cujo valor não exceda a 50% (cinquenta por cento) da remuneração ou provento, na forma estabelecida em decreto.
III - Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias previstas em lei.
IV - A remuneração do servidor público do Município, percebida cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer natureza, poderá exceder o subsídio mensal, em espécie, do Prefeito.
V - A fixação dos padrões de vencimento observará a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade, os requisitos para investidura e as peculiaridades dos cargos.

Marque a alternativa CORRETA:
A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta as ações e serviços de saúde no país, garantindo o acesso gratuito à saúde para todos os cidadãos. Leia os seguintes conceitos abaixo:

I - Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II - Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
III - Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos de qualquer atividade do cotidiano de vida dos cidadãos.
IV - Entende-se por saúde bucal o conjunto articulado de ações, somente no nível de atenção básica a saúde, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.

De acordo com as afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA:

Conforme o art. 122, da Lei Complementar nº 512/2016 (Estatuto do Servidor), o município prestará, de acordo com suas possibilidades financeiras, assistência ao servidor efetivo. O plano de assistência compreenderá, EXCETO:
De acordo com o Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, as vacinas são ferramentas essenciais para a prevenção de doenças transmissíveis, sendo indispensáveis para a saúde pública. É importante que os profissionais de enfermagem sigam corretamente os procedimentos para armazenamento, transporte e administração, garantindo a eficácia do imunobiológico. Em relação aos cuidados no manejo das vacinas, marque a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem no Brasil, o técnico de enfermagem deve atuar de forma integrada à equipe de enfermagem, sempre sob supervisão de um profissional habilitado para garantir a qualidade e a segurança da assistência prestada. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica corretamente quem é o responsável por coordenar e supervisionar o trabalho do técnico de enfermagem:O médico responsável pelo setor.
O Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde estabelece normas rigorosas para garantir a eficácia e a segurança das vacinas, desde o armazenamento até a aplicação. A técnica de administração de vacinas é uma etapa fundamental, sendo necessária a observação criteriosa de fatores como a via de aplicação, o local anatômico adequado, a escolha do tipo de agulha e o volume a ser administrado. Erros na técnica de aplicação podem comprometer a resposta imunológica e causar reações adversas locais ou sistêmicas. Com base nessas orientações, assinale a alternativa CORRETA sobre a técnica de administração de vacinas:
A avaliação cuidadosa da pele é essencial para detectar precocemente processos patológicos e alterações que podem comprometer a saúde dos pacientes. Uma mudança importante é o amarelamento da pele, que pode indicar condições clínicas graves ou necessitar de monitoramento imediato. Em especial, nos recém-nascidos, essa coloração está diretamente relacionada à elevação da bilirrubina sérica, sendo um achado comum em sua fase inicial de vida. O nome correto para essa alteração é:
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