A questão refere-se a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
São requisitos básicos para provimento de cargo público:
I - nacionalidade brasileira, ou estrangeiros na forma da lei;
II - ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
III - quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - habilitação profissional quando exigido.
Durante uma visita domiciliar na residência do Senhor João Carlos, de 72 anos, observa-se
que ele apresenta respiração acelerada. Um oxímetro de pulso é utilizado para avaliar seus sinais
vitais. Após 1 minuto de leitura pelo dispositivo, verifica-se que sua saturação de oxigênio é de
96% e sua frequência cardíaca é de 115 bpm. A alternativa CORRETA é:
Código de Ética de Enfermagem foi estabelecida pela Resolução Cofen Nº 564/2017, que
dispõe sobre os princípios éticos e as diretrizes para o exercício da enfermagem. De acordo com
os DIREITOS previstos na Resolução, marque a alternativa CORRETA:
Conforme o art. 119, da Lei Complementar nº 512/2016 (Estatuto do Servidor), sem prejuízo da
remuneração, poderá o servidor ausentar-se do serviço, EXCETO:
A Administração é o processo de tomar decisões sobre objetivos e utilização de recursos. A
respeito dos princípios da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo:
I. O princípio da legalidade tem por escopo possibilitar ao administrador público fazer o que a lei
permitir. No entanto, esse princípio não tem caráter absoluto, uma vez que o administrador poderá
editar um ato que não esteja previsto em lei, mas que atenda ao interesse público.
II. Segundo o princípio da impessoalidade, a atividade administrativa é imputada ao agente e não,
aos órgãos administrativos.
III. O princípio da publicidade não se aplica aos julgamentos realizados por órgãos do Poder
Judiciário, uma vez que a presença às sessões dos tribunais é restrita aos interesses dos
advogados.
IV. O princípio da moralidade administrativa está relacionado com o princípio da legalidade, mas
pode um ato administrativo ser considerado legal, ou seja, estar em conformidade com a lei e ser
imoral.
De acordo com o Capítulo IX, da Lei Complementar nº 512/2016 (Estatuto do Servidor), analise as
afirmativas referentes a Vencimento e Remuneração:
I - Vencimento é a retribuição pecuniária fixada em lei, a que tem direito o servidor pelo exercício
de cargo, emprego ou função pública.
II - As reposições e indenizações ao erário poderão ser descontadas em parcelas mensais, cujo
valor não exceda a 50% (cinquenta por cento) da remuneração ou provento, na forma
estabelecida em decreto.
III - Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou
temporárias previstas em lei.
IV - A remuneração do servidor público do Município, percebida cumulativamente ou não,
incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer natureza, poderá exceder o subsídio mensal, em
espécie, do Prefeito.
V - A fixação dos padrões de vencimento observará a natureza, o grau de responsabilidade, a
complexidade, os requisitos para investidura e as peculiaridades dos cargos.
A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica
da Saúde, regulamenta as ações e serviços de saúde no país, garantindo o acesso gratuito à
saúde para todos os cidadãos. Leia os seguintes conceitos abaixo:
I - Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou
prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da
produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II - Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a
detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de
saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e
controle das doenças ou agravos.
III - Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se
destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e
proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos
trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos de qualquer atividade do cotidiano de
vida dos cidadãos.
IV - Entende-se por saúde bucal o conjunto articulado de ações, somente no nível de atenção
básica a saúde, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação
odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.
De acordo com as afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA:
Conforme o art. 122, da Lei Complementar nº 512/2016 (Estatuto do Servidor), o município
prestará, de acordo com suas possibilidades financeiras, assistência ao servidor efetivo. O plano
de assistência compreenderá, EXCETO:
De acordo com o Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, as
vacinas são ferramentas essenciais para a prevenção de doenças transmissíveis, sendo
indispensáveis para a saúde pública. É importante que os profissionais de enfermagem sigam
corretamente os procedimentos para armazenamento, transporte e administração, garantindo a
eficácia do imunobiológico. Em relação aos cuidados no manejo das vacinas, marque a alternativa
CORRETA:
De acordo com a Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem no Brasil, o
técnico de enfermagem deve atuar de forma integrada à equipe de enfermagem, sempre sob
supervisão de um profissional habilitado para garantir a qualidade e a segurança da assistência
prestada. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica corretamente quem é o responsável
por coordenar e supervisionar o trabalho do técnico de enfermagem:O médico responsável pelo setor.
O Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde estabelece normas
rigorosas para garantir a eficácia e a segurança das vacinas, desde o armazenamento até a
aplicação. A técnica de administração de vacinas é uma etapa fundamental, sendo necessária a
observação criteriosa de fatores como a via de aplicação, o local anatômico adequado, a escolha
do tipo de agulha e o volume a ser administrado. Erros na técnica de aplicação podem
comprometer a resposta imunológica e causar reações adversas locais ou sistêmicas. Com base
nessas orientações, assinale a alternativa CORRETA sobre a técnica de administração de
vacinas:
A avaliação cuidadosa da pele é essencial para detectar precocemente processos patológicos
e alterações que podem comprometer a saúde dos pacientes. Uma mudança importante é o
amarelamento da pele, que pode indicar condições clínicas graves ou necessitar de
monitoramento imediato. Em especial, nos recém-nascidos, essa coloração está diretamente
relacionada à elevação da bilirrubina sérica, sendo um achado comum em sua fase inicial de vida.
O nome correto para essa alteração é: