A correção na conduta dos funcionários públicos é essencial. Em especial quando exercem poder, no sentido estrito. Têm, portanto, capacidade de exercer violência de maneira legítima, o que exige especial cautela para não se extrapolarem os estritos limites próprios do Estado democrático de Direito. Sobre a Lei de Abuso de Autoridade - Lei n° 13.869, de 5 de setembro de 2019, assinale a alternativa correta.

Sobre crimes contra a pessoa, assinale a alternativa correta.

Washington e Wellington foram denunciados pelos crimes de tráfico de armas e tráfico internacional de entorpecentes. Durante a instrução criminal, o Ministério Público não requereu que fossem juntados aos autos os laudos definitivos relativos às armas e às drogas apreendidas e, afirmando não haver prova segura da materialidade delitiva, opinou pela absolvição dos acusados em alegações finais.
Nesse contexto, é correto afirmar que o juiz:

Sobre a competência em matéria penal, analise as afirmativas abaixo.

I. Os crimes cometidos em qualquer embarcação nas águas territoriais da República serão processados pela Justiça da Capital Federal.

II. O crime de emissão dolosa de cheques sem suficiente provisão de fundos compete ao juízo do domicílio da vítima.

III. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

IV. A competência será determinada pela conexão quando houver erro na execução, conhecido como “aberratio criminis”, que produza dois resultados.

Estão corretas as afirmativas:

Antônio e Bruno contrataram com Carlos. Carlos, descontente com o contrato, pretende rescindi-lo. Para tanto, deve mover a ação:

Analise a afirmativa abaixo: De modo geral, a agência de publicidade e propaganda oferece todo o suporte para a construção das ______ e da imagem do negócio, além de criar e fomentar ______ que são um conjunto de ações publicitárias de produtos, serviços e institucionais da organização, e planejar ______ que atraiam o público de interesse do cliente.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Conforme a ABNT NBR 14724:2011, a margem mínima adotada na formatação de trabalhos acadêmicos diz que:

Ruy e Rodrigo, servidores públicos federais, foram vítimas do crime de injúria racial praticado por Rafael, que foi formalmente indiciado em inquérito policial. Os autos do inquérito foram relatados e remetidos ao Ministério Público, que, no prazo legal, entendeu pela atipicidade da conduta de Rafael e decidiu promover o arquivamento do feito, notificando as vítimas, a autoridade policial e o juízo. Passados três meses da notificação, Ruy ajuizou ação penal subsidiária da pública em face de Rafael, sendo que Rodrigo não tomou qualquer providência.
Diante desse contexto, a ação penal subsidiária:

A comunicação organizacional se divide em 4 focos específicos que estão sempre interconectados na organização para dar sentido e perenidade à atuação da organização junto aos públicos. Por meio de estratégias específicas, ela possibilita a adoção de programas que melhorem os níveis de percepção da identidade da marca, gerando uma reputação positiva. ______ cria e mantém sistemas de comunicação bidirecionais de modo que todos participem livremente de um intercâmbio de informações, que faz a empresa, em seu núcleo central, como um organismo vivo, mover-se na direção da integração, do envolvimento e do engajamento.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Texto I
Mirtes Aparecida da Luz
Quando Mirtes Aparecida da Luz veio me abrir a porta, no mesmo instante em que eu dava as primeiras pancadinhas, tal foi a desenvoltura dela, que cheguei a duvidar de que a moça não enxergasse, tanto quanto eu. Com o mesmo desembaraço me apontou a cadeira, abriu a cristaleira para retirar as xícaras, coou o café e me passou os biscoitinhos caseiros, feitos por ela mesma. Só acreditei que Da Luz (a maneira pela qual ela gosta de ser chamada) não estava me enxergando do mesmo modo como eu a via, quando pediu licença para tocar o meu rosto e segurar as minhas mãos, para saber realmente com quem estava falando. E, depois de suaves toques sobre os meus cabelos, meus olhos, minha boca, e de leves tapinhas sobre as minhas mãos, concluiu que eu estava tensa. Não era ainda, portanto, a hora de começar a trocar nossas histórias. Aceitei as considerações dela. Era verdade, eu estava muito tensa. A condição de minha interlocutora me colocava em questão. Como contemplar os olhos dela encobertos por óculos escuros? Para mim, uma conversa, ainda mais que eu estava ali para ouvir, tinha de ser olho no olho. Para isso, o gravador ficava esquecido sobre a mesa e eu só me desvencilhava do olhar da depoente, ou deixava de olhá-la, quando tinha de virar ou colocar uma nova fita. E nos casos em que a narradora não me contemplava, eu podia acompanhar o olhar dela, como aconteceu, quando ouvi Campo Belo, que falava comigo, mas seu olhar estava dirigido para a foto da filha. Como acompanhar o olhar de Da Luz? Como saber para onde ela estava olhando? E, talvez adivinhando as minhas dúvidas e mesmo o meu constrangimento, horas depois de me mostrar toda a casa, de me chamar para um passeio pelas redondezas, de fazer duas belas tranças nagôs em meus cabelos, do mesmo jeito que estavam penteados os dela, Da Luz me conduziu ao seu quarto. Abriu a janela, deixando um ameno sol de final de tarde entrar, e me perguntou se eu me incomodava de conversarmos ali. – Lá fora corro o risco de me distrair com tudo que me cerca. Dizendo isso, suas mãos caminharam para o meu rosto, procurando suavemente os meus olhos. E, com gestos mais delicados ainda, seus dedos tocaram minhas pálpebras, em movimentos de cima para baixo. Levei um breve instante para entender as intenções de Da Luz. Ela queria que eu fechasse os olhos. Fechei. [...]
(EVARISTO, Conceição. Insubmissas lágrimas de mulheres. Rio de
Janeiro: Malê, 2016, p. 81-82)


Embora aproximem-se quanto à temática, os dois textos possuem diferenças estruturais. Quanto à tipologia, o segundo pode ser classificado como:

A Lei nº 8.159/1991, conhecida como Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, estabelece uma base legal importante para a gestão de arquivos no Brasil. Esta lei abrange uma série de aspectos relacionados à gestão documental, com o objetivo de regular e orientar as práticas de preservação e acesso a arquivos em diferentes contextos. Considerando o escopo e os objetivos da Lei nº 8.159/1991, assinale a alternativa que apresenta o principal objetivo desta legislação no contexto da administração de arquivos no Brasil.

Sob a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que apresenta o procedimento que deve ser realizado quando há um vazamento de dados que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

Sobre a discricionariedade dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Acerca dos sujeitos processuais e assistentes e auxiliares da Justiça, assinale a alternativa correta

Acerca do fecho nas correspondências oficiais, deve-se empregar a seguinte forma de cortesia para autoridades de hierarquia superior à do emissor:

Hogan (2006) afirma que: “As técnicas projetivas constituem um dos tópicos mais fascinantes, não só em testagem psicológica, mas também em toda a psicologia e estão entre os símbolos mais facilmente reconhecíveis da psicologia na sociedade contemporânea.” (p. 380). Assinale a alternativa correta com relação às técnicas projetivas.

Em determinada demanda, em que são partes pessoa residente ou domiciliada no Brasil, de um lado, e organismo internacional, de outro, uma vez proferida sentença terminativa, assinale a alternativa que apresenta o recurso cabível contra essa decisão e o órgão competente para julgá-lo.

Mário, juiz federal lotado na 5ª Região, sofre acidente automobilístico que o deixa temporiamente afastado de suas funções, haja vista a comprovada incapacidade temporária, mediante perícia médica.
Nesse contexto, é correto afirmar que: