Incluem-se entre os bens dos Estados

a) as ilhas fluviais e lacustres não-pertencentes à União.

b) os potenciais de energia hidráulica.

c) as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares.

d) o mar territorial, os terrenos de marinha e seus acrescidos.

e) as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

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