Por Marcos de Castro em 10/01/2025 03:33:41🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. Portanto, a alternativa correta é a letra d).
Essa é uma importante regra da organização político-administrativa do Brasil, que visa garantir a participação da população e a observância das normas legais para a realização de alterações territoriais no país.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. Portanto, a alternativa correta é a letra d).
Essa é uma importante regra da organização político-administrativa do Brasil, que visa garantir a participação da população e a observância das normas legais para a realização de alterações territoriais no país.