Questões Direito Administrativo Serviços Públicos

O serviço de iluminação pública pode ser considerado uti universi, assim com...

Responda: O serviço de iluminação pública pode ser considerado uti universi, assim como o serviço de policiamento público.


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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Essa questão aborda o conceito de serviços públicos e a classificação deles em relação à sua natureza jurídica.

De acordo com a doutrina, os serviços públicos podem ser classificados em duas categorias: "uti singuli" e "uti universi".

- Os serviços considerados "uti singuli" são aqueles que possuem destinatários determinados e utilização individual, como por exemplo o fornecimento de água e energia elétrica.

- Já os serviços considerados "uti universi" são aqueles que possuem destinatários indeterminados e utilização coletiva, ou seja, são serviços de interesse geral da coletividade. Exemplos comuns são a iluminação pública e o policiamento público.

Portanto, o serviço de iluminação pública e o serviço de policiamento público são considerados "uti universi", ou seja, serviços de interesse coletivo, não possuindo destinatários determinados.

Gabarito: a) Certo
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