Questões Direito do Consumidor Desconsideração da Personalidade Jurídica

Segundo a jurisprudência do STJ, a teoria menor da desconsideração da personalidade ...

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Q196124 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Analista Advocacia, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

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Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes.

Segundo a jurisprudência do STJ, a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica incide com a mera prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.

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