Créscio, brasileiro, solteiro, é credor de Mévia, sendo o valor devido correspondente a...

Q19776 | Direito Processual Civil, Procurador, AL AM, ISAE

Créscio, brasileiro, solteiro, é credor de Mévia, sendo o valor devido correspondente a R$ 300,00 (trezentos reais).

No prazo avençado, a dívida não foi paga, tendo o credor ingressado nos Juizados Especiais, situados na Comarca de Itacoatiara.

Foi designada audiência de conciliação, tendo comparecido as partes, mas não obtido acordo, pois a ré alegou que a competência para o julgamento da causa seria do Juizado situado em Parintins, onde credor e devedora seriam domiciliados e também o local da avenca. Diante desse fato, o magistrado julgou extinto o processo, sem exame de mérito.

Diante de tais fatos, assinale a afirmativa correta.

a) O valor da causa no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis estaduais corresponde a, no máximo, sessenta salários mínimos.
b) A causa apresentada por Créscio está adequada à competência geral dos Juizados Especiais Cíveis.
c) A incompetência territorial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis estaduais gera a remessa dos autos ao Juiz competente.
d) Ausente o acordo, o magistrado deveria rejeitar a alegação de incompetência e julgar o processo.
e) Nos Juizados Especiais Cíveis estaduais é permitida a atuação das partes, sem representação por advogado, nas causas com valor, no máximo, de quarenta salários mínimos.