Questões Direito Previdenciário Princípios da seguridade social

A seletividade e a distributividade dos benefícios e dos serviços da seguridade soci...

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Q221579 | Direito Previdenciário, Princípios da seguridade social, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A seguridade social compreende um conjunto de ações destinadas
a assegurar a saúde, a previdência e a assistência social. Sua
organização pelo poder público, por meio de lei, deve observar
alguns objetivos. Acerca da base para a organização da
seguridade social, conforme previsto na Constituição brasileira,
julgue os próximos itens.

A seletividade e a distributividade dos benefícios e dos serviços da seguridade social referem-se à capacidade individual contributiva dos possíveis beneficiários, que determina a aptidão para usufruírem prestações da seguridade social.

David Castilho
Por David Castilho em 03/01/2025 00:10:14🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

De acordo com a Constituição Federal brasileira, a seletividade e a distributividade dos benefícios e dos serviços da seguridade social não se referem à capacidade individual contributiva dos possíveis beneficiários. Na verdade, esses princípios dizem respeito à garantia de que a seguridade social atenda prioritariamente aqueles que mais necessitam, sem discriminação ou privilégios baseados na contribuição previdenciária.

Portanto, a afirmativa está incorreta, sendo a resposta correta a opção b) Errado.
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