Quanto à receita pública, analise as assertivas abaixo: I. É vedada a vinculaç...

Q226929 | Direito Financeiro, Receita Pública, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

Quanto à receita pública, analise as assertivas abaixo:

I. É vedada a vinculação de receita de impostos e taxas a órgão, fundo ou despesa.
II. Receita pública derivada é aquela advinda da gestão patrimonial do Poder Público e da prestação de serviços públicos.
III. À luz da definição legal, os recursos angariados com operações de crédito não constituem receita, por terem correspondência no passivo.
IV. A definição de renúncia de receita trazida pela Lei de Responsabilidade Fiscal compreende as isenções em caráter geral e específico.

Após a análise, pode-se dizer que:

a) Está correta apenas a assertiva I.
b) Está correta apenas a assertiva II.
c) Estão corretas apenas as assertivas II e III.
d) Todas as assertivas estão corretas.
e) Todas as assertivas estão incorretas.