Questões Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente

Até o advento da lei que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, não existia...

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Q234646 | Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Quanto ao conceito de direito ambiental, julgue os seguintes
itens.

Até o advento da lei que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, não existia uma definição legal e(ou) regular de meio ambiente. A partir de então, conceituou-se meio ambiente como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 07/01/2025 05:38:16🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo

O conceito de meio ambiente foi definido pela primeira vez de forma legal e regular com a instituição da Política Nacional do Meio Ambiente, pela Lei nº 6.938/1981. De acordo com essa lei, meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

Portanto, a afirmação de que até o advento da lei que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente não existia uma definição legal e regular de meio ambiente está correta.
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