Por Monica Badaro Ferreira em 07/11/2011 18:28:16
O item errado é o III?
Acredito que essa tarefa não tem nada a ver com o 2° vice.
Acredito que essa tarefa não tem nada a ver com o 2° vice.
Por Márcia Bentes em 23/01/2012 18:42:23
Segundo o artigo 2º do CODJERJ são órgãos do Poder Judiciário:
I - TRIBUNAL DE jUSTIÇA;
II - JUIZES DE DIREITO;
III - TRIBUNAL DO JÚRI;
IV - CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR
V- JUIZADOS ESPECIAIS E SUAS TURMAS RECURSAIS
I - TRIBUNAL DE jUSTIÇA;
II - JUIZES DE DIREITO;
III - TRIBUNAL DO JÚRI;
IV - CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR
V- JUIZADOS ESPECIAIS E SUAS TURMAS RECURSAIS
Por Fábio Lobato de Sousa em 26/08/2018 23:50:38
a) Art. 5º - Parágrafo 1º - Cada comarca compreenderá um municipio, OU MAIS DE UM, desde que contíguos, e terá a denominação da respectiva sede, podendo compreender UMA OU MAIS VARAS.
b) Art. 2º - São órgãos do POder Judiciário do Estado:
I - o Tribunal de Justiça
II - Os Juízes de Direito;
III - O Tribunal do Júri:
IV - os Conselhos da JUSTIÇA MILITAR;
V - Os Juizados Especiais e suas Turmas Recursais.
c) Art. 9 - MEDIANTE APROVAÇÃO DO Tribunal de Justiça, e por ato do seu Presidente, poderá ser transferida, provisoriamente, a sede da comarca, em caso de necessidade ou relevante interesse público.
d) Art. 11 - São requisitos essenciais para a criação de comarca:
I - população mínima de quinze mil habitantes ou mínimo de oito mil eleitores;
II - movimento forense anual de, pelo menos, duzentos feitos judiciais;
III - RECEITA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL SUPERIOR A TRÊS MIL VEZES O SALÁRIIO-MÍNIMO- VIGENTE NA CAPITAL DO ESTADO.
e) Art. 11 parágrafo 2º - Ficam mantidas as atuais comarcas do...
b) Art. 2º - São órgãos do POder Judiciário do Estado:
I - o Tribunal de Justiça
II - Os Juízes de Direito;
III - O Tribunal do Júri:
IV - os Conselhos da JUSTIÇA MILITAR;
V - Os Juizados Especiais e suas Turmas Recursais.
c) Art. 9 - MEDIANTE APROVAÇÃO DO Tribunal de Justiça, e por ato do seu Presidente, poderá ser transferida, provisoriamente, a sede da comarca, em caso de necessidade ou relevante interesse público.
d) Art. 11 - São requisitos essenciais para a criação de comarca:
I - população mínima de quinze mil habitantes ou mínimo de oito mil eleitores;
II - movimento forense anual de, pelo menos, duzentos feitos judiciais;
III - RECEITA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL SUPERIOR A TRÊS MIL VEZES O SALÁRIIO-MÍNIMO- VIGENTE NA CAPITAL DO ESTADO.
e) Art. 11 parágrafo 2º - Ficam mantidas as atuais comarcas do...