Questões Direito Penal

Com relação ao crime organizado, analise as afirmativas a seguir.

Responda: Com relação ao crime organizado, analise as afirmativas a seguir. I. A lei 9.034/95, que dispõe sobre a utilização de meios operacion...


Q2914 | Direito Penal, Juiz substituto, TJ PA, FGV

Com relação ao crime organizado, analise as afirmativas
a seguir.

I. A lei 9.034/95, que dispõe sobre a utilização de meios
operacionais para a prevenção e repressão de ações
praticadas por organizações criminosas, não se aplica às
ações praticadas por quadrilha ou bando, apenas às ações
praticadas por organizações criminosas.
II. Os condenados por crimes decorrentes de organização
criminosa iniciarão o cumprimento da pena em regime
fechado.
III. Na apuração de crimes praticados por organizações
criminosas, em qualquer fase de persecução criminal, são
permitidos, sem prejuízo dos já previstos em lei, os
seguintes procedimentos de investigação e formação de
provas: ação controlada; captação e interceptação
ambiental; infiltração por agentes de polícia.

Assinale:
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