Questões Direito Eleitoral

A respeito da prestação de contas das campanhas elei...

Responda: A respeito da prestação de contas das campanhas eleitorais, considere: I. Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeir...


Q3013 | Direito Eleitoral, TRE, FCC

A respeito da prestação de contas das campanhas eleitorais, considere:

I. Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deverá ser encaminhada à Justiça Eleitoral, para recolhimento ao Fundo Partidário.

II. A documentação concernente a suas contas será conservada pelos candidatos e partidos até cento e oitenta dias após a diplomação, ainda que esteja pendente processo judicial a elas referente.

III. A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar.

Está correto o que se afirma APENAS em:

italo maciel marques
Por italo maciel marques em 08/01/2012 23:48:50
O item II só não está correto porque no final, quando fala sobre o processo judicial, a documentação deverá ser conservada até o fim do processo e não somente pelos 180 dias.
Usuário
Por Anderson Oliveira Andrioli em 06/02/2012 17:57:59
acho que a III está correta !
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