O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, foi instituído pela Lei...

Q36720 | Direito Penal, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, foi instituído pela Lei 11.343/06 e prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. Sobre os princípios definidos pelo SISNAD pode-se afirmar:

I. Promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país.
II. Respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade.
III. Reconhecimento da intersetorialidade dos fatores correlacionados com o uso indevido de drogas, com a sua produção não autorizada e o seu tráfico ilícito.
IV. Observância às orientações e normas emanadas do Conselho Nacional Antidrogas - CONAD.

A sequência correta é:

a) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
b) Apenas a assertiva II está correta.
c) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
d) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.