Por Camila Duarte em 13/01/2025 22:30:22🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
A medida socioeducativa de internação, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é aplicada aos adolescentes que cometem atos infracionais graves e possui caráter pedagógico e ressocializador.
Sobre a afirmativa correta:
d) A medida socioeducativa de internação não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada 6 meses.
De acordo com o artigo 121, § 3º, do ECA, a internação não poderá ser por período superior a três anos. Além disso, a manutenção da medida deve ser reavaliada a cada seis meses, podendo ser mantida, revogada ou substituída por outra medida socioeducativa, conforme a evolução do adolescente durante o cumprimento da medida.
A medida socioeducativa de internação, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é aplicada aos adolescentes que cometem atos infracionais graves e possui caráter pedagógico e ressocializador.
Sobre a afirmativa correta:
d) A medida socioeducativa de internação não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada 6 meses.
De acordo com o artigo 121, § 3º, do ECA, a internação não poderá ser por período superior a três anos. Além disso, a manutenção da medida deve ser reavaliada a cada seis meses, podendo ser mantida, revogada ou substituída por outra medida socioeducativa, conforme a evolução do adolescente durante o cumprimento da medida.