O meio ambiente, no Direito brasileiro, constitui matéria

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a) de competência exclusiva da União, em virtude do art. 20, incisos II a XI da Constituição Federal
b) de competência comum entre União, Distrito Federal e Estados, por força do art. 21 incisos IX e XX da Constituição Federal
c) de competência concorrente entre a União, Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por força do art. 23 da Constituição Federal
d) de competência exclusiva da União, no caso de tratar-se de normas sobre proteção da fauna e da flora, elaboradas sob a égide do art. 225, inciso VII da Constituição Federal
e) da Constituição Federal