Por Diego Almeida Rodrigues em 05/11/2016 15:54:51
Legítima Defesa aplica-se: Agressão Injusta - Atual/Iminante
Meios necessários
Uso moderado da Força
Direito próprio ou de 3º
Meios necessários
Uso moderado da Força
Direito próprio ou de 3º
Por WEMERSON NASCIMENTO em 13/01/2017 09:40:51
c) não se admite a legítima defesa para proteger direitos metaindividuais:
ESTOU EM DUVIDA NESSA ALTERNATIVA, não se admite a legitima defesa para proteger direitos difusos ( de todos ).
ESTOU EM DUVIDA NESSA ALTERNATIVA, não se admite a legitima defesa para proteger direitos difusos ( de todos ).