Por David Castilho em 27/12/2024 08:23:00🎓 Equipe Gabarite
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a prestação de serviços à comunidade consiste em:
Alternativa c) realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses.
Essa é a definição correta de prestação de serviços à comunidade de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). É importante destacar que essa prestação de serviços é uma medida socioeducativa aplicada a adolescentes que cometem atos infracionais, com o objetivo de promover a responsabilização e a integração social.
Alternativa c) realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses.
Essa é a definição correta de prestação de serviços à comunidade de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). É importante destacar que essa prestação de serviços é uma medida socioeducativa aplicada a adolescentes que cometem atos infracionais, com o objetivo de promover a responsabilização e a integração social.
Por Road Smasheiro em 20/07/2014 21:29:09
Art. 117. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
Por Francisco claudemir pereira mota em 12/12/2015 13:17:20
Da Prestação de Serviços à Comunidade
Art. 117. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
Art. 117. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.