A Portaria FME 087/2011, em seu Art. 5º, § 5º afirma que poderão ser formados Grupos de...

Q53316 | Pedagogia, Pedagogo, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC

A Portaria FME 087/2011, em seu Art. 5º, § 5º afirma que poderão ser formados Grupos de Referência, constituídos apenas por alunos surdos, cursando o 1º e o 2º Ciclos do Ensino Fundamental, agrupados segundo os critérios estabelecidos para estes ciclos, observada a modulação.
E, no § 6º, comunica que os alunos surdos ou deficientes auditivos de 3º e 4º Ciclos serão incluídos em Grupos de Referência compostos por alunos ouvintes e contarão com a presença de um Intérprete (LIBRAS/PORTUGUÊS), e será observada a modulação, por Grupo de Referência, com número de alunos surdos ou deficientes auditivos até:

a) 05 alunos surdos ou deficientes auditivos.
b) 15 alunos surdos ou deficientes auditivos.
c) 10 alunos surdos ou deficientes auditivos.
d) 12 alunos surdos ou deficientes auditivos.
e) 06 alunos surdos ou deficientes auditivos.