Por David Castilho em 01/01/2025 14:31:09🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
A aplicação de multa a uma sociedade empresária em razão de descumprimento de contrato administrativo celebrado por dispensa de licitação constitui uma manifestação do poder disciplinar.
O poder disciplinar é uma prerrogativa da Administração Pública de impor penalidades aos seus agentes e também a particulares que estejam sujeitos à sua regulamentação. Nesse caso, a multa aplicada tem o objetivo de punir o descumprimento do contrato e garantir a eficácia da relação estabelecida entre a Administração Pública e a empresa contratada.
Essa questão está relacionada ao Direito Administrativo, mais especificamente ao poder disciplinar da Administração Pública.
A aplicação de multa a uma sociedade empresária em razão de descumprimento de contrato administrativo celebrado por dispensa de licitação constitui uma manifestação do poder disciplinar.
O poder disciplinar é uma prerrogativa da Administração Pública de impor penalidades aos seus agentes e também a particulares que estejam sujeitos à sua regulamentação. Nesse caso, a multa aplicada tem o objetivo de punir o descumprimento do contrato e garantir a eficácia da relação estabelecida entre a Administração Pública e a empresa contratada.
Essa questão está relacionada ao Direito Administrativo, mais especificamente ao poder disciplinar da Administração Pública.