Por Marcos de Castro em 01/01/2025 14:34:02🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, a conduta de liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou de influir, de qualquer forma, para sua aplicação irregular configura ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
Essa conduta está prevista no artigo 10, inciso IX, da referida lei, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.
Portanto, a afirmativa apresentada no item está correta.
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, a conduta de liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou de influir, de qualquer forma, para sua aplicação irregular configura ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
Essa conduta está prevista no artigo 10, inciso IX, da referida lei, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.
Portanto, a afirmativa apresentada no item está correta.