Questões Filosofia do Direito

Com base nas lições trazidas pelo pós-positivismo e pelo neoconstitucionalismo, informe...

Responda: Com base nas lições trazidas pelo pós-positivismo e pelo neoconstitucionalismo, informe o item incorreto:

Q682693 | Filosofia do Direito, Promotor de Justiça Substituto Anulada, MPE GO, MPE GO, Ensino Médio

Com base nas lições trazidas pelo pós-positivismo e pelo neoconstitucionalismo, informe o item incorreto:

a) O pós-positivismo volta-se para uma autêntica teoria geral do direito, cujas bases teriam aplicabilidade a qualquer tipo de ordenamento jurídico. O neoconstitucionalismo, de outro lado, com pretensões de maior especificidade, busca explicar questões circunscritas a um modelo específico de constituição e de organização político-jurídica.
b) Segundo as abordagens pós-positivistas, a conexão identificativa entre direito e moral é de caráter contingente, ou seja, ela é fruto da incorporação de valores morais nas constituições. Os neoconstitucionalistas, ao contrário, atestam que a conexão entre essas duas esferas é necessária e independe de seu reconhecimento por meio da inscrição de princípios morais nas constituições.
c) A normatividade dos princípios compõe um dos aspectos centrais do pós-positivismo.
d) O pós-positivismo ético traz uma via intermediária que se situa entre a preservação da segurança jurídica e a realização de uma justiça material. Ainda que se reconheça a importância da segurança jurídica, esta pode ser afastada em nome da justiça.

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1 Q178484 | Filosofia do Direito, Hermenêutica Jurídica, Defensor Público, DPE MA, FCC, Ensino Médio

Sobre a hermenêutica jurídica, é correto afirmar:

a) Ao resgatar o pensamento tópico, Chaím Perelman, em Tópica e jurisprudência, propõe que se parta do caso concreto, e não do sistema normativo, para a solução do problema jurídico com justiça.
b) Theodor Viehweg, com sua proposta de nova retórica, vai além da lógica formal ao demonstrar que a lógica jurídica é dialética ou argumentativa.
c) Com a hermenêutica jurídico-filosófica, decorrente da contribuição de Heidegger e Gadamer, o intérprete continua a interpretar por partes, realizando uma tarefa criativa na atribuição de sentido ao texto, a partir de sua historicidade e faticidade, podendo, inclusive, contrariar o texto, a fim de alcançar o resultado que mais lhe convier.
d) De acordo com a hermenêutica jurídico-filosófica, se o intérprete escolher o método correto para o caso que se lhe apresenta, logrará alcançar a verdade e, por conseguinte, a justiça, não sendo por outra razão que a obra fundamental de Gadamer se intitula Verdade e método.
e) Tendo em vista que não há uma regra que ordene hierarquicamente os tradicionais métodos de interpretação do direito, pode-se concluir, em perspectiva crítica, que a escolha arbitrária de quaisquer deles pelo intérprete funciona como justificativa para legitimar os resultados que previamente ele se propôs a alcançar.

2 Q678159 | Filosofia do Direito, Promotor de Justiça Substituto, MPE PI, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Considerando as relações entre direito e moral, assinale a opção correta.

a) É próprio do direito e da moral o atributo da imperatividade, de modo que tanto ao destinatário do comando jurídico quanto ao do comando moral não apenas se determina que se faça algo, mas também se assegura o poder de exigir que se cumpra o determinado.
b) A rigorosa tipicidade dos imperativos morais e jurídicos é uma exigência que permite que se obtenha o respeito às pretensões e às prestações moral e juridicamente válidas.
c) Tanto a moral quanto o direito se caracterizam pela espontaneidade e pela insuscetibilidade à coação.
d) A norma moral visa, de maneira imediata e prevalecente, ao bem individual ou aos valores da pessoa; a norma jurídica, a seu turno, visa ao bem social ou aos valores de convivência.
e) Tanto o campo jurídico quanto a esfera moral se caracterizam pela predeterminação e pela declaração formal do conteúdo de suas regras.

3 Q372398 | Filosofia do Direito, Moral e Ética, FGV, Ensino Médio

Na Doutrina do Direito, Kant busca um conceito puramente racional e que possa explicar o direito independentemente da configuração específica de cada legislação. Mais precisamente, seria o direito entendido como expressão de uma razão pura prática, capaz de orientar a faculdade de agir de qualquer ser racional.

Assinale a opção que contém, segundo Kant, essa lei universal do direito.

a) Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim, e nunca como meio.
b) Age exteriormente, de modo que o livre uso de teu arbítrio possa se conciliar com a liberdade de todos, segundo uma lei universal.
c) Age como se a máxima de tua ação se devesse tornar, pela tua vontade, lei universal da natureza.
d) Age de forma que conserves sempre a tua liberdade, ainda que tenhas de resistir à liberdade alheia.

4 Q859282 | Filosofia do Direito, Moral e Ética, Prefeitura de Cabedelo PB Bibliotecário, EDUCA, Ensino Médio, 2020

Sobre ética e moral, é correto afirmar que, EXCETO:

a) Vem do latim ethos, que significa morada, lugar certo.
b) Ética é a parte da filosofia que se preocupa com a reflexão a respeito das noções e princípios que fundamentam a vida moral.
c) Moral vem do latim mos, moris, que significa o modo de proceder regulado pelo uso ou costume.
d) Moral é o conjunto de normas livres e conscientemente adotadas que visam organizar as relações das pessoas na sociedade, tendo em vista o certo e o errado.
e) A ética tem a ver com os princípios mais abrangentes e universais, enquanto a moral se refere à conduta humana.

5 Q859013 | Filosofia do Direito, Hermenêutica Jurídica, Prefeitura de Passira PE Procurador Jurídico Municipal, CONTEMAX, Ensino Médio, 2020

Os caminhos jurídicos do direito brasileiro comportam a via participativa, onde se busca a articulação de indivíduos de diversos setores em direção a um determinado objetivo político, este que deve estruturar legislativa e moralmente as normas constitucionais. Todavia, tal necessidade vem sendo negligenciada ao longo de anos, não exclusivamente no Brasil, surgindo a urgência de expressamente declarar a aplicabilidade imediata das normas constitucionais, a exemplo da constituição portuguesa e a Lei Fundamental Alemã. Assim, mecanismos jurídicos e institucionais são criados para dizer o óbvio: que normas constitucionais são aplicáveis. Mesmo em caso de omissão destas, sobretudo ao se falar de lei, o Poder Judiciário, na importância de sua posição para a integração das normas constitucionais nas práticas diárias dos outros Poderes, pode garantir a aplicabilidade das normas da Carta Magna. Considerando as informações acima, bem como a legislação relativa ao tema, assinale a alternativa que expresse corretamente quais são os outros artifícios hermenêuticos para garantir a aplicabilidade das normas constitucionais em caso de omissão legislativa:

a) analogia, costumes e efetividade.
b) efetividade, costumes e princípios gerais do direito.
c) analogia, determinação conceitual e princípios gerais do direito.
d) analogia, costumes e princípios gerais do direito.
e) analogia, efetividade e determinação conceitual.