Por Matheus Fernandes em 28/12/2024 08:13:55🎓 Equipe Gabarite
A resposta correta é a alternativa d) a legislação consumerista se aplica ao caso pois serviços públicos podem ser objeto da relação de consumo.
Quando uma empresa concessionária responsável por um serviço público essencial, como o fornecimento de água e tratamento de esgoto, deixa de prestar esse serviço devido a problemas como falta de manutenção, a legislação consumerista se aplica. Isso porque os serviços públicos podem sim ser considerados objeto da relação de consumo, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Portanto, os consumidores afetados por essa situação têm o direito de buscar reparação pelos prejuízos causados pela interrupção do serviço, de acordo com as normas consumeristas vigentes.
Quando uma empresa concessionária responsável por um serviço público essencial, como o fornecimento de água e tratamento de esgoto, deixa de prestar esse serviço devido a problemas como falta de manutenção, a legislação consumerista se aplica. Isso porque os serviços públicos podem sim ser considerados objeto da relação de consumo, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Portanto, os consumidores afetados por essa situação têm o direito de buscar reparação pelos prejuízos causados pela interrupção do serviço, de acordo com as normas consumeristas vigentes.