De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), jul...

Responda: De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem. Decorre da conjugação de princípios constitucionais, no processo penal, o p...

Q735252 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Procurador de Assistência Judiciária, Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPE

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

Decorre da conjugação de princípios constitucionais, no processo penal, o princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, prevalecendo na oportunidade o direito do acusado de produzir amplamente prova em seu favor, podendo inclusive permanecer em silêncio, sem que cause qualquer prejuízo à sua situação no pólo passivo da relação processual.

Certo
Errado

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1 Q734468 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Policial Federal Agente, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Um agente de polícia federal, irritado com a postura arrogante de um traficante de substâncias entorpecentes preso durante uma operação na fronteira, por iniciativa própria, durante interrogatório levado a efeito no local da prisão, agrediu o preso fisicamente para obter informações que possibilitassem encontrar o laboratório onde a droga era processada. O fato ocorreu na presença do delegado que chefiava as operações, o qual não autorizou ou incentivou a atitude do subordinado e se afastou do local logo após o início das agressões. Ao final, a informação buscada foi obtida e a operação atingiu sucesso total, com a apreensão de grande quantidade de cocaína e a destruição do laboratório de refino da droga.

Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.

Considerando que o traficante preso não tivesse familiares, a sua prisão e o local onde ele se encontrava deveriam ter sido comunicados ao juiz competente e à pessoa pelo preso indicada.

Certo
Errado

2 Q735745 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Analista Judiciário, TRE PB, FCC

Mário, policial militar, em uma "diligência" de rotina encontra João, foragido da Justiça. Quando descobre tratar de criminoso foragido, Mário exige de João a quantia de R$ 10.000,00 para não o conduzir à prisão. Pedro, policial militar parceiro de Mário, vê a cena e prende Mário e João, antes que João entregasse o dinheiro exigido para Mário. Neste caso, Mário cometeu crime de

a) corrupção ativa consumada.
b) concussão consumada.
c) concussão tentada.
d) corrupção ativa tentada.
e) condescendência criminosa

3 Q733184 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Defensor Público Substituto, DPE MT, FCC

A decisão que decreta a prisão preventiva do acusado classifica-se doutrinariamente como

a) interlocutória mista terminativa.
b) interlocutória simples.
c) interlocutória mista não terminativa.
d) definitiva.
e) despacho de mero expediente.

4 Q735237 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Defensor Público Substituto, DPE MT, FCC

A prisão preventiva poderá ser decretada

a) nos crimes culposos, para conveniência da instrução criminal.
b) nas contravenções, quando for necessária para garantia da ordem pública.
c) nos crimes punidos com detenção, se envolverem violência doméstica ou familiar contra a mulher.
d) nos crimes punidos com reclusão, se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato em legítima defesa.
e) pelo Ministério Público, na fase pré-processual, quando imprescindível para as investigações do inquérito policial.

5 Q732676 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Defensor Público, DPE MA, FCC

A recente reforma processual penal ocorrida pela publicação de três leis no ano de 2008, em relação ao sistema anterior, aboliu

a) o recurso em sentido estrito e a carta testemunhável.
b) o agravo e o protesto por novo júri.
c) apenas a carta testemunhável.
d) apenas o protesto por novo júri.
e) a carta testemunhável e o protesto por novo júri.

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