Questões Legislação e Decretos Decreto n 7724 2012

No que diz respeito à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue os itens ...

Responda: No que diz respeito à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue os itens a seguir. O recurso à negativa de acesso à informação será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à q...


Q805149 | Legislação e Decretos, Decreto n 7724 2012, Auxiliar Administrativo, Conselho Regional de Biomedicina da 6a Região PR, Instituto Quadrix

No que diz respeito à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue os itens a seguir. O recurso à negativa de acesso à informação será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de cinco dias.